“Querem impedir o desenvolvimento da indústria de óleo e gás no Brasil”, acusa o ministro de Minas e Energia
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, criticou duramente, nesta quarta-feira (27), o comportamento do presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Rodrigo Agostinho, na questão das discussões sobre as atividades de pesquisa e prospecção da Petrobrás na Margem Equatorial brasileira.
As declarações foram divulgadas pelo jornal Valor Econômico. O ministro classificou como “chicana jurídica” o que está sendo feito. “Querem impedir o desenvolvimento da indústria de óleo e gás no Brasil”, acusa o ministro.
“Causa surpresa que o argumento da ‘falta’ de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) para o bloco FZA-M-059 seja novamente trazido em declarações pelo presidente do Ibama, quando o tema já foi pacificado pela Advocacia-Geral da União [AGU] em agosto do ano passado”, afirmou Silveira, referindo-se a declarações de Agostinho dadas na véspera à Folha de S. Paulo.
Segundo o ministro, existem duas AAAS prontas que precisam do aval da Comissão Interministerial para Avaliação de Área Sedimentar (CIAAS): Bacia de Solimões (em terra) e Sergipe/Alagoas e Jacuípe (em mar). Isso, porém, não se aplicaria à “revisar blocos já outorgados”, como é o caso do bloco FZA-M-059 da Petrobrás, na costa do Amapá.
Agostinho falou que o decreto trataria da necessidade de realizar avaliação de área sedimentar em locais ambientalmente sensíveis, como a bacia Foz do Amazonas. O Ibama tem defendido que é necessário elaborar tal análise para áreas da foz do rio Amazonas. Já o ministro e a estatal defendem que o empreendimento está a mais de 500 quilômetros de distância do local onde o rio amazônico deságua no Atlântico.
Para o ministro, a postura do presidente do Ibama resultaria em “comportamento contraditório da Administração Pública que licita blocos com base na manifestação conjunta do MME e do MMA, arrecada o bônus de assinatura e depois diz que o ato seria insuficiente, sendo obrigatória a AAAS”. Segundo ele, isso obrigaria a União a devolver os valores milionários de bônus de assinatura já pagos pelas empresas.
Silveira argumenta que a Petrobrás, sem poder investir no projeto da Margem Equatorial, tem dirigido investimentos para outros países. “Esse tipo de incerteza prejudica o ambiente de atração de investimentos para o país com a própria Petrobras adquirindo blocos na África para repor as suas reservas de petróleo e gás, dada à impossibilidade de se obter licenciamento ambiental no Brasil em áreas de novas fronteiras”, destacou.
O suposto quadro de incerteza institucional, observado no licenciamento ambiental do país, é classificado por Silveira como “verdadeira chicana processual”. Isso inclui, segundo ele, “exigências descabidas” com a “única função é adiar o licenciamento”.
Neste sentido, ele citou a inclusão da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), “pelo presidente do Ibama”, no processo de licenciamento ambiental do bloco FZA-M-059, em parte relacionada ao aeroporto que já está licenciado. Para o ministro, no caso do aeroporto, ficou demonstrada “a falta da técnica necessária para se conduzir esse processo” de licenciamento.
