Governador do DF propõe vender imóveis do Banco de Brasília (BRB) para cobrir o prejuízo da negociata com o banco de Vorcaro
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), quer vender imóveis do Banco de Brasília (BRB) para cobrir o prejuízo obtido pela compra da carteira de títulos fraudulentos do Máster, negociação criminosa montada por seu governo.
O Palácio do Buriti enviou na última sexta-feira (20) à Câmara do DF um projeto de lei em que pede autorização para fazer aportes de capital no BRB (Banco de Brasília), a fim de reforçar o patrimônio do banco. Dentre as medidas previstas está a venda de até 12 imóveis.
Esses imóveis públicos também poderão ser usados como garantia para um eventual empréstimo, que está sendo negociado junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) – que é privado, mas recebe aportes de bancos públicos federais-, e a um consórcio de bancos. Somente o Banco do Brasil vai ter de desembolsar cerca de R$ 5 bilhões para ajudar a recompor o caixa do fundo, que contabiliza mais de R$ 50 bilhões em reembolsos a credores do conglomerado Master.
NEGOCIATA BRB-MASTER
Com a autorização do bolsonarista Ibaneis Rocha, o BRB adquiriu, por R$ 12,2 bilhões, as carteiras de créditos – de longa data conhecidas no “mercado” por problemáticas – sem garantias suficientes e, em alguns casos, sem pertencer de fato ao Master e inexistente. O negócio foi barrado pelo Banco Central (BC), que identificou irregularidades nas condições da operação.
O dono do Master, Daniel Vorcaro, foi preso em novembro do ano passado – quando tentava sair do país – pela polícia federal, que deflagrou a Operação Compliance Zero para apurar fraudes em instituições financeiras. Vorcaro foi solto alguns dias depois por decisão da Justiça.
No mesmo dia da prisão de Vorcaro, o BC decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master. O ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa também foi um dos alvos da operação.
Em depoimento à PF (Polícia Federal), realizado no fim de dezembro, o diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino, afirmou que o BRB teria que fazer uma reserva de recursos que pode chegar a mais de R$ 5 bilhões para cobrir os prejuízos que obteve com a aquisição de 58% do capital total do Master.
Agora, para assegurar a adequada estrutura de capital da instituição, o governo do DF (acionista majoritário do BRB), terá que fazer novos aportes de capital no banco.
O projeto de lei do governo do DF prevê a realização de aportes, a venda de bens públicos, com destinação do dinheiro arrecadado para o BRB. Ou seja, nessa fraude quem ficou com o prejuízo são os contribuintes de todo país, já que grande parte do financiamento do DF provém do orçamento da União.
O texto do projeto de lei prevê as seguintes medidas:
Fica o Distrito Federal, na condição de acionista controlador do BRB, autorizado a adotar medidas destinadas à recomposição, reforço ou ampliação do patrimônio líquido e do capital social da instituição financeira, mediante:
I – integralização de capital social, realização de aportes patrimoniais e outras formas juridicamente admitidas de reforço patrimonial, inclusive com bens móveis ou imóveis;
II – alienação prévia de bens públicos, com posterior destinação do produto da venda ao reforço patrimonial do BRB; e
III – outras medidas juridicamente admitidas que atendam às normas do sistema financeiro nacional.
Imóveis listados no projeto:
Setor de Áreas Isoladas Norte – SAI/Norte, área destinada à Polícia Militar do DF
Centro Metropolitano, Quadra 03, conjunto A, Lote 01 – Taguatinga
Setor de Indústria e Abastecimento – SIA, Área de Serviço Público lote 1
Parque do Guará, Área 29 e 30
Setor de Indústria e Abastecimento – SIA, Quadra 04, lotes 1710, 1720, 1730, 1740, 1750 e 1760
Setor de Indústria e Abastecimento – SIA, Quadra 04, lotes 1690 e 1700
Setor de Indústria e Abastecimento – SIA, Área de Serviço Público, lote G
Setor de Múltiplas Atividades – SMAS Trecho 3 Lote 8
Setor de Área Isolada Norte – SAIN Dest CEB, Asa Norte
Setor de Habitações Individuais Sul – SHIS QL 9 conjunto B, Lago Sul
Áreas Isoladas Santa Bárbara, Lote 2 e Áreas Isoladas da Papuda, Lotes 1 e 2, Setor Habitacional Tororó
Setor de Indústria e Abastecimento Sul – SIA/Sul, Área de Serviços Públicos, lote B
