“Enquanto a causa real da elevação constante dos preços dos combustíveis não for atacada, não haverá soluções”, afirma Décio Padilha, presidente do Comsefaz
Os esforços dos governos estaduais não têm eficácia contra a escalada de preços dos combustíveis submetidos à Política de Paridade Internacional (PPI), implementada com aval de Bolsonaro. De acordo com Décio Padilha, presidente do Comitê de Secretários Estaduais de Fazenda e do Distrito Federal (Comsefaz), “o ICMS estadual está congelado há quase 6 meses. E apenas de janeiro a maio deste ano a Petrobrás aumentou em 47% o diesel, com o ICMS congelado desde novembro”.
Após a disparada no preço dos combustíveis, Bolsonaro fez cena, trocou presidentes da Petrobrás – e mais, recentemente, o ministro de Minas e Energia, culpou os governadores, mas não mexeu nos preços. Já os governadores, congelaram o ICMS e alertaram que os preços continuariam subindo por conta da política do governo federal de atrelar os preços dos combustíveis ao dólar e ao barril de petróleo no mercado internacional.
Os governadores alertaram também que as medidas de congelamento do Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS) sacrificaria o financiamento de serviços públicos utilizados, principalmente, pela população mais carente.
Com o congelamento do ICMS sobre o diesel, os Estados já renunciaram a R$ 15,9 bilhões entre novembro/2021 a abril/2022, e a medida se estende até julho. Caso continue até dezembro deste ano, a redução dos orçamentos estaduais será de R$ 37,1 bilhões, estima o Comsefaz. Essas perdas são partilhadas com os municípios, que deixam igualmente de receber 25% do ICMS.
Mesmo com o ICMS congelado, os preços dos combustíveis explodiram na maior inflação dos últimos 26 anos. Mas, para variar, o vilão da inflação, Bolsonaro, voltou a atacar os governadores.
Na sexta-feira (13), a pedido de Bolsonaro, o ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal anulou a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que definiu as alíquotas de ICMS que cada Estado cobra sobre o diesel. O acordo definiu, como determinado pela nova legislação, uma alíquota única de R$ 1 de ICMS sobre o preço dos combustíveis – mas permitiu que os governadores concedam descontos.
O acordo evitou que a Lei Complementar 192/2022 resultasse em aumento de carga tributária. Sem a possibilidade de os estados subsidiarem parcialmente o diesel, haveria alta de preço em cerca de metade dos estados e no Distrito Federal. Com o fim do acordo, o efeito será outro, elevando a tributação.
O presidente do Comsefaz declarou que vai recorrer da liminar concedida por Mendonça. Em nota, o Comitê disse que o debate deve ser aprofundando, “de forma a achar a melhor solução, ou seja, a que de fato esteja em concordância com as diretrizes constitucionais, respeitando a autonomia dos Estados e contribuindo para o controle dos preços dos combustíveis, o maior anseio da população brasileira”.
Apesar da contribuição dos estados com esses meses de congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF-ICMS), o diesel aumentou nesse percentual. “Enquanto a causa real da elevação constante dos preços dos combustíveis não for atacada, não haverá soluções”, afirmou Décio Padilha, que é secretário Estadual da Fazenda de Pernambuco.
O Comsefaz lembra que, mesmo com a contribuição dos Estados, o governo autorizou, no dia 9 deste mês, mais um aumento de 8,87% no diesel nas refinarias da Petrobrás. No mesmo dia, a estatal apresentou lucro de R$ 44,5 bilhões no primeiro trimestre deste ano e anunciou o pagamento de R$ 48 bilhões a acionistas.
Na semana passada, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu com o colegiado do Comsefaz para debater sobre os preços elevados dos combustíveis e sobre o ICMS. Pacheco afirmou que fará um encontro com os governadores e com a Petrobras e pedirá que os Estados permaneçam com o congelamento como contribuição da contenção dos preços dos combustíveis.
“O ICMS sobre combustíveis representa 20% de toda arrecadação de um estado e, desde o ano passado, temos feito esse sacrifício enorme de segurar o ICMS. Precisamos de um debate técnico que explique à sociedade que os estados estão abrindo mão de uma grande receita e não têm responsabilidade sobre os aumentos”, disse o presidente do Comsefaz.
Antes a culpa era dos governadores pela cobrança dos ICMS
E agora a culpa é de quem esse aumento?