A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve considerar insuficientes as informações encaminhadas à Corte pelo Congresso Nacional sobre o detalhamento das emendas de relator incluídas nos orçamentos de 2021 e 2022.
A magistrada é relatora das ações do PSol, do Cidadania e do PSB que questionaram as emendas conhecidas como “orçamento secreto”. No fim do ano passado, ela havia concedido 90 dias para que as emendas liberadas fossem publicadas de forma transparente. Rosa Weber será a próxima presidente do STF.
Entretanto, apesar da determinação da ministra, a origem de 70% dos recursos das emendas de relator continua sendo um mistério.
Por conta disso, a expectativa é que a relatora não aceite o material da forma como está e determine o reencaminhamento dos dados.
Sem levar em conta o que foi determinado pelo STF, as informações foram enviadas de forma incompleta, indiscriminada e sem padronização – o que dificulta o entendimento do material.
Ao todo, o material enviado ao Supremo detalha R$ 10,9 bilhões dos quase R$ 37 bilhões reservados para emendas de relator nos últimos dois anos (menos de 30% do valor total).
O material também está incompleto. Apenas 340 dos 513 deputados e 64 dos 81 senadores responderam, ou seja, três em cada 10 parlamentares ignoraram o pedido de detalhamento.
Dos R$ 10,9 bilhões discriminados pelo Congresso, 1,8% foi destinado às indicações da oposição, enquanto 50% pagou indicações dos partidos do chamado “Centrão”, que é formado por parlamentares de partidos alinhados ao governo Bolsonaro.
Criado em 2019, o “orçamento secreto” utiliza as emendas de relator para ampliar, sem transparência, a quantia de recursos públicos que congressistas podem enviar a seus redutos eleitorais.
