Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) vai ser o relator da proposta na comissão de mérito. Depois o texto vai ao plenário da Câmara
A Comissão Especial sobre o Fundo Nacional da Igualdade Racial já iniciou seus trabalhos.
O deputado Hélio Lopes (PL-RJ), aliado de primeira hora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e também conhecido como “Hélio Negão”, obteve apenas o próprio voto na eleição para presidir a comissão especial, instalada oficialmente na última terça-feira (16).
O deputado perdeu de lavada para a petista Benedita da Silva (RJ), que recebeu 12 votos dos colegas. Trata-se da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 27/24, do deputado Damião Feliciano (União-PB).
A vitória de Benedita foi ovacionada pelos presentes, incluindo representantes de movimentos negros. Após o anúncio, houve gritos de “reparação já”.
SEM PRESTÍGIO
Lopes não gozou do mesmo prestígio entre os que acompanhavam a reunião. Quando o deputado Geraldo Resende (PSDB-MS) proclamava o resultado, foram ouvidas vaias ao nome do deputado bolsonarista.
No total, a comissão conta com 20 titulares, mas apenas 13 votaram. Lopes foi o único deputado do PL que compareceu à reunião.
Os bolsonaristas não estão nem aí para a agenda dessa comissão especial.
O colegiado vai analisar a PEC que cria FNREPIR (Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial).
IGUALDADE DE OPORTUNIDADES
A proposta prevê a inclusão de novo artigo na Constituição para instituir o fundo, que terá o objetivo de financiar projetos culturais, sociais e econômicos destinados à população negra. Com propósito de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social de pretos e pardos.
A relatoria será do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). A PEC foi aprovada em agosto pela CCJ, onde alguns trechos foram suprimidos no parecer da deputada Gisela Simona (União-MT).
“Para termos 308 votos a favor da ‘PEC da Reparação’, teremos que ir além dos 120 [votos] da esquerda. Não será uma tarefa simples e seria muito importante produzirmos uma campanha no Brasil inteiro. Nós temos que pagar essa dívida histórica com a nossa gente”, disse Orlando Silva.
CONFERÊNCIA
A instalação da comissão especial ocorreu em meio à 5ª Conferência Nacional da Promoção da Igualdade Racial, realizada em Brasília até esta sexta-feira (19), com o tema “Reparação e Justiça Social”. Houve ato público em apoio ao fundo em frente à Câmara.
Militante do Enegrecer (Coletivo Nacional de Juventude Negra) em Pernambuco, Paulo Ferreira lembrou o histórico de lutas pela reparação liderado por intelectuais negros.
“Nas palavras de Lélia González, ‘não só reparação já, mas reparação histórica e econômica’, que nós debatemos desde as propostas do senador Abdias Nascimento. A reparação não vai vir das mãos de nenhuma princesa, mas a partir de cada negro organizado politicamente”.
