O Ministério da Previdência Social emitiu uma nota oficial anunciando que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram desconto de mensalidade associativa sem autorização em seus contracheques terão o dinheiro restituído. “Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram desconto de mensalidade associativa não autorizado no contracheque terão o dinheiro devolvido”, afirmou o Ministério.
Segundo a nota, todos os contratos de Acordos de Cooperação Técnica (ACT) firmados com entidades e associações foram suspensos. O comunicado esclarece que essa decisão é resultado de um trabalho conjunto envolvendo o Ministério da Previdência, o setor de inteligência previdenciária, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal. Além disso, foi informado que a devolução de descontos associativos anteriores a abril será analisada por um grupo técnico específico.
A nota destaca que, entre as 11 entidades investigadas pela CGU, apenas uma assinou acordo em 2023, enquanto as demais datam de 1994, 2014, 2017 (duas entidades), 2021 e 2022 (cinco entidades). O Ministério ressaltou que “esses descontos vinham ocorrendo em governos anteriores” e que, no atual governo, “ações imediatas foram tomadas”.
Entre as medidas mencionadas, o INSS divulgou, em janeiro de 2024, orientações em seu site e redes sociais para que aposentados e pensionistas bloqueassem descontos não reconhecidos. Em março de 2024, os novos Acordos de Cooperação Técnica foram suspensos e uma nova regulamentação foi implementada por meio da Instrução Normativa PRES/INSS nº 162. Essa norma exige, para novos contratos, assinatura eletrônica avançada, biometria, apresentação de documento oficial válido com foto e número do CPF, além de limitar o desconto a 1% do teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Ainda em março, foi criada a possibilidade de o beneficiário bloquear ou excluir descontos associativos pelo aplicativo ou site Meu INSS e também pela Central 135. Em abril de 2024, o INSS iniciou a implantação de biometria e fatores de segurança adicionais para validar descontos nos benefícios. Já em maio, começaram os testes com o sistema biométrico da Dataprev, que, conforme a empresa, está em pleno funcionamento desde fevereiro de 2025.
O Ministério informou também que, em junho de 2024, a Diretoria de Benefícios do INSS, responsável por acordos e relacionamento com os cidadãos, foi reformulada. Em setembro, foi disponibilizada no Meu INSS uma nova funcionalidade que permite ao beneficiário consultar o termo de adesão ao desconto associativo para adesões realizadas após essa data, além de permitir o bloqueio imediato.
De acordo com o levantamento apresentado, entre janeiro de 2023 e abril de 2025, foram cancelados 2.356.170 descontos associativos. Os números mostram um aumento expressivo em relação ao governo anterior: em 2022, foram excluídos 115.541 descontos; em 2023, esse número saltou para 465.061; em 2024, foram 1.516.500 cancelamentos; e, até 23 de abril de 2025, mais 374.609 mensalidades foram excluídas.
A nota ainda apresenta dados sobre cancelamentos de descontos indevidos. Em 2020, apenas 18.690 descontos foram cancelados; em 2021, apenas 16. Já em 2022, dos 115.541 descontos excluídos, 70.738 foram considerados indevidos. Em 2023, dos 465.061 cancelamentos, 420.837 foram por falta de reconhecimento do beneficiário. Em 2024, dos 1.516.500 descontos eliminados, 1.453.694 foram identificados como irregulares. Até abril de 2025, 355.424 débitos indevidos também foram cancelados.
A Central 135 também foi reprogramada para que o beneficiário possa verificar se há descontos no contracheque e solicitar o bloqueio no mesmo momento. Além disso, em abril de 2025, foi implantado no Meu INSS um sistema de comando por voz para facilitar o acesso de aposentados e pensionistas com dificuldade no uso da tecnologia.
