“Caça às bruxas” quem está fazendo contra seu povo é o próprio “reizinho” da Casa Branca. Carta de repúdio à afronta americana reuniu nove ex-ministros da Justiça de vários governos
Nove ex-ministros da Justiça e Segurança Pública divulgaram, na segunda-feira (21), uma carta aberta repudiando a “pretensão de interferência” de Donald Trump, no julgamento do golpista Jair Bolsonaro e seus comparsas e a revogação pela Casa Branca dos vistos de oito magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 9 de julho, Trump tentou interferir no julgamento de Jair Bolsonaro chantageando o país e aplicando um sobretaxa criminosa de 50% sobre produtos nacionais.
A carta dos ex-ministros de diversos governos e partidos reforça que a afronta pretendida por Donald Trump à soberania brasileira recebeu o repúdio uníssono dos brasileiros. A intromissão foi rechaçada pelos empresários, por trabalhadores, pelas instituições e por lideranças de várias colorações partidárias. Só ficaram de fora os bolsonaristas que se acumpliciaram com Trump em sua agressão covarde ao Brasil. O governo Lula saiu a campo, uniu o conjunto do país e está liderando a resistência brasileira ao ataque do governo americano.
“Seria apenas risível esta pretensão de Trump e dos Estados Unidos da América de interferir no julgamento, submetido ao devido processo legal, sendo réus agentes políticos e um ex-presidente, que agiram contra a democracia, se não se revelasse uma afronta inadmissível à nossa soberania, bem fruto do transtorno delirante do atual governo norte-americano”, escreveram os ex-ministros na carta aberta.
Após a decretação pela Justiça de medidas restritivas a Jair Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, determinou a revogação do visto de oito ministros do STF e de seus familiares. Repudiando a medida da Casa Branca, a carta dos ex-ministros ressalta que durante o julgamento da trama golpista os réus tiveram direito a “ampla defesa e o contraditório” e que a revogação dos vistos dos magistrados do STF seria “perseguição” e “intervenção abusiva”.
Os ex-ministros afirmam que os membros do STF são “vítimas de indevida coação, que visa a constrangê-los na sua liberdade de decisão e a retaliar a coragem e a independência de contrariar interesses de grandes empresas norte-americanas”.
Fazendo referência à decisão do Tribunal de aumentar a responsabilidade das redes sociais sobre conteúdo publicado por terceiros. A carta também ressalta a defesa da soberania nacional. “Há alguns anos, os EUA haviam diminuído a arrogância de se colocarem como superiores a todos os demais países. Esta prepotência retorna, acentuadamente, no novo mandato do presidente Trump e ameaça a paz”, escreveram os ex-ministros.
Leia a carta na íntegra:
O Governo dos Estados Unidos da América e seu presidente, autoritariamente, se arvoraram em apreciar o trabalho jurisdicional de nossa Corte Suprema, o STF, chegando a considerar que Ação Penal, relativa a crimes contra o Estado Democrático de Direito, constituiria uma “caça às bruxas”.
Seria apenas risível esta pretensão de Trump e dos Estados Unidos da América de interferir no julgamento, submetido ao devido processo legal, sendo réus agentes políticos e um ex-presidente, que agiram contra a democracia, se não se revelasse uma afronta inadmissível à nossa soberania, bem fruto do transtorno delirante do atual governo norte-americano.
Se não bastasse a intromissão em julgamento, no qual se assegura a ampla defesa e o contraditório, o governo norte-americano promoveu perseguição a oito ministros do STF, cassando seus vistos, cassação extensiva aos seus parentes.
Há alguns anos, os Estados Unidos da América haviam diminuído a arrogância de se colocarem como superiores a todos os demais países. Esta prepotência retorna, acentuadamente, no novo mandato do presidente Trump e ameaça a paz, a convivência entre países, o multilateralismo e a efetividade do auxílio às populações vulneráveis ao redor do mundo.
Manifestamos, então, na condição de ex-ministros da Justiça, nosso repúdio a esta intervenção abusiva e nossa solidariedade ao STF e aos seus ministros, vítimas de indevida coação que visa a constrangê-los na sua liberdade de decisão e a retaliar a coragem e a independência de contrariar interesses de grandes empresas norte-americanas.
Em defesa da soberania do Brasil, apresentamos nossa profunda solidariedade ao STF e aos seus membros.
Assinam a carta:
Eugênio Aragão, ministro da Justiça em 2016, no governo Dilma
José Carlos Dias, ministro da Justiça de 1999 a 2000, no governo de Fernando Henrique Cardoso
José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça de 2011 a 2016, no governo Dilma
Miguel Reale Júnior, ministro da Justiça em 2002, no governo de Fernando Henrique Cardoso
Milton Seligman, ministro da Justiça em 1997 no governo de Fernando Henrique Cardoso
Nelson Jobim, ministro da Justiça de 1995 a 1997, no governo de Fernando Henrique Cardoso
Raul Jungmann, ministro da Segurança Pública no governo Temer
Tarso Genro, ministro da Justiça de 2007 a 2010, no governo Lula
Torquato Jardim, ministro da Justiça de 2017 a 2019, no governo Temer
