Ex-presidente insiste em acusar a esquerda e responsabilizá-la pelas ações violentas em Brasília. Tese é tão absurda que beira o deboche e insulta a inteligência dos brasileiros
Se havia alguma dúvida do apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aos terroristas pelos atos de vandalismo, depredações e pilhagem nas sedes dos Três Poderes, em Brasília, dia 8 de janeiro, agora essas foram dissipadas.
Ele viajou, estrategicamente, dois dias antes da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Bolsonaro está homiziado em Miami (EUA). Os atos terroristas foram planejados, segundo mensagens que circularam em grupos de transmissões bolsonaristas, pelo menos duas semanas antes dos acontecimentos de 8 de janeiro.
Ele criticou a prisão de envolvidos nos atos de terrorismo de 8 de janeiro por, supostamente, não haver previsão legal para a punição de ataques contra o Estado Democrático de Direito e a disseminação de notícias falsas. O que é falso, pois há previsão constitucional e também por meio do CPP (Código de Processo Penal).
O texto da Constituição de 1988 é claro ao declarar que: “Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos…”
PREVISÃO LEGAL
E, no caso de processo penal, o Direito Penal tem a função de proteger os bens jurídicos mais relevantes contra os ataques perigosos ou lesivos de terceiros. Se não houver bem jurídico a ser protegido, não pode haver crime.
O artigo 359-L do Código Penal, no entanto, prevê reclusão de 4 a 8 anos para quem “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes constitucionais”.
Bolsonaro concedeu as declarações em entrevista no último fim de semana ao influenciador de direita norte-americano Charlie Kirk, apoiador do ex-presidente Donald Trump.
DESCONEXÃO E DELÍRIO
“A esquerda me culpa basicamente desse ato do dia 8, que todos nós aí não concordamos, com invasões e depredações, tentando então deixar a esquerda sozinha, sem oposição no Brasil”, alegou o ex-capitão.
Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), Bolsonaro passou a ser investigado em inquérito que apura a instigação dos atos golpistas executados no mês passado, em Brasília.
“Hoje em dia, nós temos mais de mil pessoas presas no Brasil. Muitas pessoas tiveram suas páginas derrubadas e desmonetizadas”, queixou-se o ex-presidente.
“A acusação é fake news ou atentado contra o Estado Democrático de Direito. E fake news e atentado contra o Estado Democrático de Direito não está previsto na legislação para que haja punição para pessoas que pratiquem isso. O que é fake news para mim e não para você?”, disse Bolsonaro na entrevista.
Não é por “fake news” que os golpistas foram presos. Eles foram flagrados, por todos os meios de comunicação, ao vivo, destruindo e saqueando bens e equipamentos nas sedes do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF) e Palácio do Planalto. Eles mesmos se gravaram em selfies defendendo golpe contra o país.
M. V.
