O ex-deputado João Goulart Filho, pré-candidato a presidente pelo Partido Pátria Livre (PPL), afirmou, em Brasília, na quarta-feira (25), durante ato de lançamento do Projeto “Reforma Tributária Solidária”, que apóia integralmente a iniciativa das entidades promotoras do evento de propor uma reforma tributária solidária.
“Apoiamos, sim, uma reforma que corrija as distorções na distribuição de renda. Uma distribuição de renda tão mal feita e que marginaliza grande parte da população do nosso país”, destacou.
João Goulart discursa no ato da Anfip e Fenafisco
João Goulart Filho lembrou que uma das propostas das “Reformas de Base” do governo João Goulart era a reforma tributária. “Não é por acaso que, em 1964, uma das reformas propostas por Jango era a reforma tributária, uma reforma que passaria a tributar o patrimônio das empresas multinacionais”, disse o pré-candidato. Ele acrescentou que essa medida “certamente foi uma das causas da deposição daquele governo”.
O evento, organizado pela Associação Nacional dos Fiscais da Previdência (Anfip) e pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), lotou o salão nobre da Câmara dos Deputados e contou com a presença de centenas de lideranças políticas, parlamentares e de entidades de servidores públicos. Duas dezenas de deputados federais estiveram presentes ao ato que lançou a proposta da Reforma Tributária Solidária. O documento, elaborado por mais de 40 especialistas, será debatido e apresentado como proposta para o futuro presidente da República.
João Goulart Filho concordou que o Brasil precisa de uma reforma tributaria solidária. “Tem que ser solidária porque o Brasil precisa de solidariedade e do entendimento de que a causa pública é de todos e não apenas daqueles que ganham mais”, enfatizou. “Em nome da executiva nacional do Partido Pátria Livre, que tem o Nacional Desenvolvimentismo como vertente principal de seu programa, trago aqui todo apoio do partido a esta causa levantada pela Anfip e a Fenafisco. Estaremos ao lado de vocês nesta luta. Contem conosco”, completou o pré-candidato.
A proposta da Anfip/Fenafisco, apoiada por João Goulart Filho, parte da premissa de que a Reforma Tributária que o Brasil precisa deve estar inserida num projeto de desenvolvimento nacional. Ou seja, uma Reforma Tributária que ajude a promover o desenvolvimento econômico e a conquista da justiça social.
As entidades demonstram que, comparada com a média dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ou Econômico), a carga tributária no Brasil está em 20º lugar, entre os 30 países membros. No Brasil a carga tributária representa 32,4% do PIB (Produto Interno Bruto), enquanto a média na OCDE é de 34,12% do PIB. A Reforma Tributária Solidária não defende a redução da carga tributária, mas a sua melhor distribuição. É uma proposta de mais justiça tributária.
Outro dado relevante apresentado no estudo das entidades é que a tributação sobre renda, lucro e ganho de capital no Brasil representa apenas 5,9% do total da arrecadação. Muito abaixo da Dinamarca, por exemplo, onde ela é 29% total. Na OCDE ela oscila de 10 a 18% do total. Além disso, dentro da tributação da renda, a carga maior está nos assalariados. O piso para isenção no Brasil é muito baixo e o não reajuste da tabela de desconto do imposto de renda piora ainda mais a situação. O peso maior da tributação está nos assalariados, no trabalho e não na renda e na propriedade.
A tributação sobre o consumo é regressiva. Todos pagam o mesmo imposto, independente da renda. Sua parcela sobre a carga tributária total é muito mais elevado no Brasil (15,8%) do que em outros países como, por exemplo, o Reino Unido (10,7%) e os EUA (4,4%). Na OCDE os impostos diretos (renda) são responsáveis por 39,6% da arrecadação. No Brasil fica em apenas 25,4% – Os indiretos (consumo) ficam em 75% da receita.
As entidades defendem que a tributação deve ser cada vez mais progressiva – mais de quem tem mais e menos de quem tem menos. Mais tributação direta sobre a renda, a propriedade e a riqueza e menos tributação indireta sobre o consumo de mercadorias, bens e serviços. A Anfip e a Fenafisco defendem também que a tributação tem que ser progressiva também para poder promover o Estado de Bem Estar Social, que é progressivo.
Outra deformação tributária que existe no Brasil é o imposto sobre o patrimônio. Ele representa apenas 0,8% PIB. Na OCDE ele chega a 1,9% do PIB. As receitas com ITR (Imposto Territorial Rural) representam apenas 0,1% do total da arrecadação e 0,02% em relação ao PIB.
“O rebaixamento generalizado das tarifas de importação, especialmente a partir da década de 1990, e o abandono completo do Imposto de Exportação (lei kandir), cujas alíquotas encontram-se zeradas para a quase totalidade das exportações brasileiras prejudicam a economia e impedem a implementação de um projeto de desenvolvimento”, dizem as entidades e concorda João Goulart.
O pré-candidato do PPL afirmou em entrevista ao HP que, segundo estimativas do Ministério da Fazenda, o total das desonerações ficou em R$ 282 bilhões no ano de 2015. Isso significa que, apenas o governo federal todo ano abre mão e deixa de arrecadar cerca 25% do total de suas receitas.
SÉRGIO CRUZ
