Em entrevista ao HP, Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) declarou que a possibilidade de vitória do fim da jornada 6×1 com a redução da jornada para 40 horas semanais é graças ao apoio do governo Lula e da mobilização do movimento popular, em especial, do movimento sindical, o que sensibilizou o Congresso Nacional para pôr em pauta a discussão.
HP – Por que a escala 5×2 é uma prioridade da CTB e como você está vendo a possibilidade de vitória?
Adilson – O fim da escala 6×1 teve maior repercussão na medida em que ganhou o apoio do governo Lula. Uma parcela importante da representação institucional (Congresso Nacional) passou a galvanizar esforços para pautar a tramitação da PEC que põe fim à escala 6×1 e institui objetivamente a escala 5×2, com garantia da redução da jornada para 40 horas semanais.
O movimento Vida Além do Trabalho – fundado pelo ex-atendente de farmácia Rick Azevedo, um coletivo popular que luta pelo fim da escala de trabalho 6×1, que busca melhores condições de vida, mais tempo livre para lazer/família e combate à exaustão – ajudou a transformar essa pauta numa bandeira mais visível.
Para a CTB, a luta pela redução da jornada de trabalho é prioritária. É parte de uma luta secular contra a exploração do trabalho. Existe um itinerário histórico de lutas e resistência para enfrentar a ganância do capital. Desde 1857, com a greve das operárias têxteis em Nova York pelas 8 horas e contra o assédio predominante na época. O movimento foi reprimido de forma violenta, culminando na morte de 129 operárias. Esse processo marcou a luta internacional e consolidou o 8 de março como Dia Internacional de Luta das Mulheres Trabalhadoras.
Anos depois, a luta do movimento operário de Chicago, também marcada por repressão e assassinatos, tinha como reivindicação a redução da jornada para oito horas. Esse episódio deu origem à celebração do 1º de maio como dia internacional de luta da classe trabalhadora.
No Brasil, o movimento operário também se levantou com esse propósito. A redução da jornada ganhou maior expressão no pós-ditadura, com a Constituição de 1988 que fixou a jornada em 44 horas semanais. Mas essa luta não se encerrou ali.
Em 2011, houve compromisso do governo de pautar a redução para 40 horas semanais. Mas faltou protagonismo e pressão mais efetiva da parte do movimento sindical.
O que percebemos é que essa é parte de uma luta histórica, coletiva, por desconcentração de renda, enfrentamento à precarização e garantia de melhores condições de vida – direito ao lazer, à família e à qualificação.
Hoje, 90% dos trabalhadores brasileiros ganham até R$ 3.500. O Brasil está entre os países com maior incidência de mortes por acidente de trabalho. Esses elementos justificam a urgência da redução da jornada.
Argumenta-se que a produtividade está baixa e a redução geraria demissões. Mas o exemplo da valorização do salário mínimo mostra o contrário: ao aumentar a renda, movimenta-se a economia e o próprio Estado arrecada mais.
A última grande redução foi em 1988. Diante do avanço tecnológico e do aumento da produtividade, é chegada a hora de avançar. Aprovar o fim da escala 6×1 e instituir a jornada 5×2, com 40 horas semanais, é passo fundamental para tornar o Brasil mais humano e menos desigual.
HP – Essa luta pelo fim da jornada 6×1 está necessariamente ligada à luta pela redução da jornada?
Adilson – No fundamental, faz parte da mesma luta. Mas a luta principal da classe trabalhadora é a redução da jornada.
Dadas as dificuldades da correlação de forças no Congresso, garantir a jornada 5×2 com 40 horas semanais é uma grande conquista. É a continuidade de uma luta histórica. O essencial é reduzir a jornada. Isso pode gerar mais de dois milhões de empregos, melhorar a qualificação, o que vai elevar a produtividade.
HP – A mídia conservadora diz que vai derrubar a produtividade…
Adilson – Não há base sólida para o argumento de que a redução prejudica a produtividade.
Países como Alemanha (34 horas), Reino Unido (36 horas) e Argentina (37 horas) demonstram que jornadas menores não significam menor produtividade. Pelo contrário, ambientes mais saudáveis elevam o desempenho.
A escala 6×1 é perversa: apenas um dia de descanso compromete o convívio familiar e o bem-estar. Com os avanços tecnológicos, é incoerente aumentar a exploração.
Reduzir a jornada significa diminuir a exploração, melhorar as condições de saúde, reduzir doenças ocupacionais e acidentes, além de gerar empregos. Isso fortalece o mercado interno e beneficia inclusive as empresas.
HP – Seu raciocínio é que, fortalecendo o mercado interno, fortalece o consumo e a produtividade. E que o arrocho salarial e a informalidade só prejudicam o trabalhador. É isso?
Adilson – Exatamente. A proposta é viável e já encontrou receptividade institucional. Medidas como a ampliação da isenção do imposto de renda até R$ 5 mil mostram que reduzir a tributação sobre o salário pode estimular o consumo das famílias. Ao melhorar o poder de compra, movimenta-se a economia. O Estado tende a ganhar com o aumento da atividade econômica.
Melhorar o consumo das famílias, reduzindo a tributação sobre o salário, significa dar às pessoas a condição de se vestir melhor, comer melhor, ter a possibilidade de exercer minimamente o lazer e a convivência familiar.
É preciso desconstruir essas teses arcaicas do mercado, que se alimentam de discursos falaciosos. O Estado Nacional não pode servir de banco para satisfazer o gosto dos rentistas.
Está muito claro que reduzir a exploração e combater a precarização vai ajudar – e muito – o país a se desenvolver. E é exatamente disso que precisamos: apostar na neoindústria, apostar em um programa de desenvolvimento que libere as forças produtivas.
Vamos discutir a necessidade de um ambicioso programa de energias limpas e renováveis, que possa gerar empregos de qualidade, motivar a indústria nacional no plano dos investimentos técnico-científicos.
Precisamos retomar a indústria naval, fortalecer a engenharia nacional e ambicionar novos mercados que se abrem a partir da inserção do Brasil nas chamadas cadeias globais de valor, com protagonismo, por exemplo, na produção de energias limpas e renováveis.
Harmonizar a redução da jornada de trabalho com a escala 5×2 vai permitir que o Brasil se assente no trilho do desenvolvimento, numa perspectiva de futuro mais humano e menos desigual.
CARLOS PEREIRA
