Associação Nacional de Jornalistas da Bolívia e Associação de Correspondentes Internacionais alertam para “ato inadmissível” de “violação da liberdade de expressão”. “População tem o direito de ser informada através dos canais que escolher livremente”, defendem
A Associação Nacional de Jornalistas da Bolívia (ANPB) e a Associação de Correpondentes Internacionais (ACPI) lançaram uma nota nesta segunda-feira (19) condenando a retirada da grade de programação da Empresa Nacional de Telecomunicações (Entel SA) dos canais Telesul (206) e Russia Today (204). A medida adotada pelo presidente Rodrigo Paz “por questões administrativas” no último sábado (17) atingiu os cerca de 7 milhões de usuários, beneficiados pelos serviços de televisão de fibra óptica IPTV, televisão por satélite DTH e Entel TV Smart App.
“A insuficiente explicação fornecida, tanto no comunicado oficial da Entel como através do serviço de atendimento ao cliente, levanta suspeitas legítimas de que se trata de um ato inadmissível de censura e de uma violação da liberdade de expressão”, assinalam as entidades.
“ASSEGURAR A PLURALIDADE DE VOZES”
“Além disso, advertimos que o silêncio arbitrário de meios de comunicação e jornalistas pode abrir uma espiral de graves consequências para a liberdade de expressão, estendendo práticas de censura até níveis difíceis ou inclusive impossíveis de reverter”, alertam as associações de profissionais da imprensa. Na sua avaliação, “esta situação prejudica a toda a sociedade e expõe os meios e jornalistas ao risco de que no futuro se adotem medidas ainda mais restritivas contra quem não se alinhem com os discursos oficiais”.
Portanto, as organizações conclamam o governo boliviano a “assegurar o respeito pela pluralidade de vozes, independentemente do tipo de atores envolvidos, bem como o direito da população de ser informada através dos canais que escolher livremente”. Da mesma forma, enfatizam, “pedimos às organizações comprometidas com a defesa da liberdade de expressão que se mantenham atualizadas e acompanhem ativamente o processo de aprofundamento da democracia na Bolívia”.
Telesul e Rússia Today eram os únicos canais que até então vinham dando voz aos movimentos populares, mantendo uma postura crítica em relação aos reajustes abusivos dos combustíveis – 86% na gasolina e 163% no diesel – decretados pelo governo recém-empossado.
No domingo (18), a presidente da Telesul, Patricia Villegas, apontou que a medida era “tão previsível quanto condenável” e que “não há razões” para a repressão. “O que se fala não engana ninguém. Bolívia, você sabe, ainda estamos juntos!”, ressaltou.
TELESUL JÁ FOI FECHADA DURANTE O GOLPE DE ESTADO DE JEANINE AÑEZ
O atropelo recorda um episódio semelhante ocorrido em novembro de 2019, quando o governo boliviano foi assaltado pelo golpe de estado que levou ao poder Jeanine Áñez. Logo depois, a estatal Entel também rescindiu o contrato com a Telesul, também sob o pretexto de “problemas técnicos”.
Na oportunidade, a presidente da Telesul repudiou a “censura” e pediu à operadora de televisão que “recuasse”. “Estamos dizendo que neste contexto a eliminação de qualquer canal não pode ser entendida de outra forma que não a censura e pedimos que as pessoas tenham direito à informação plural”, defendeu.
Derrotado o golpe e com o retorno do Movimento Ao Socialismo (MAS) ao poder, em novembro de 2020, o governo de Luis Arce anunciou a retomada do sinal que se manteve no ar por mais de cinco anos.
Segundo o comunicado, “esta preocupação é reforçada pelo histórico de situações semelhantes ocorridas na Bolívia em anos anteriores, bem como pelas experiências recentes em outros países da região (como na Argentina este ano, sob a administração de Javier Milei) após mudanças políticas, onde este tipo de decisões levou a restrições ao pluralismo da informação”.
