O juiz federal Vigdor Teitel, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, anulou nesta terça-feira (16) a concessão de passaporte diplomático para Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus, e para sua esposa Ester Eunice Rangel Bezerra.
A concessão, determinada através de uma portaria do Ministério das Relações Exteriores, foi publicada na segunda-feira (15) e assinada pelo ministro Ernesto Araújo.
O passaporte diplomático dá o direito de não ser revistado e não ter suas bagagens vistoriadas.
Os passaportes diplomáticos são emitidos para autoridades com cargos da mais alta importância, como é o caso da Presidência, Vice-presidência, ministros de Estado, membros do Congresso Nacional, ministros do STF, entre outros.
De acordo com a regulação vigente, podem vir a receber o passaporte pessoas que o portem “em interesse do País”. Em sua portaria, Ernesto Araújo afirmou que o casal poderá “desempenhar de maneira mais eficiente suas atividades em prol das comunidades estrangeiras no exterior”.
Mas o juiz Vigdor Teitel, deferindo um pedido de liminar, em resposta a uma ação popular, discordou da portaria de Ernesto Araújo. Para Teitel, a atividade no exterior de Edir Macedo como líder da Igreja Universal não significa “interesse do país” que justifique a “proteção adicional consubstanciada no passaporte diplomático”.
“As viagens missionárias – mesmo que constantes -, e as atividades desempenhadas no exterior não ficam, de modo algum, prejudicadas sem a utilização do documento em questão”, continuou o juiz.
“Ante o exposto, defiro a liminar, para suspender os efeitos da portaria de 12 de abril de 2019, que concedeu passaporte diplomático aos réus Edir Macedo Bezerra e Ester Eunice Rangel Bezerra, até ulterior decisão”, concluiu.
Essa seria a terceira vez que Edir Macedo receberia um passaporte diplomático. A primeira foi em 2006, emitido por Lula, e a segunda em 2011, emitido por Dilma.
Edir Macedo é bispo e fundador da Igreja Universal do Reino de Deus e entre seus inúmeros patrimônios está a Rede Record de TV.
Em 2013, sua fortuna era avaliada em R$ 2 bilhões, segundo o portal UOL usando dados da “Forbes”.
A Record TV passou, com Bolsonaro na Presidência, a ser a emissora mais beneficiada pelos recursos de publicidade do governo federal. Ela receberá R$ 10,3 milhões, enquanto a Globo ficará com R$ 7,07 milhões.
