O juiz federal estadunidense Haywood Gilliam, do tribunal de Oakland, Califórnia, anunciou o bloqueio temporário da decisão do presidente Donald Trump de utilizar US$ 6,6 bilhões desviados do orçamento da Defesa para a construção de seu gigantesco muro na fronteira com o México, sob a alegação – não comprovada – de que o país vive uma “emergência nacional”. A decisão do foi juiz foi divulgada no sábado (25).
A decisão joga um balde de água fria na política segregacionista de Trump, que havia declarado a bilionária e quilométrica obra uma questão de “emergência nacional”, devido à “crescente crise humanitária e de segurança na fronteira Sul”. Com as declarações, o bilionário presidente buscava pressionar o Congresso e utilizar os fundos militares para o seu projeto.
Atendendo uma coalizão de 20 estados – entre eles redutos oposicionistas como Nova Iorque – e Organizações Não-Governamentais (ONGs) ambientais e de direitos civis, o magistrado assinalou que os funcionários da administração Trump “estão impedidos de empreender qualquer ação para construir uma barreira fronteiriça” em duas zonas próximas às cidades de Yuma (Arizona) e El Paso (Texas), “usando fundos redirecionados do Departamento de Defesa”.
Para o juiz Haywood Gilliam, a declaração de emergência atenta contra a Constituição e há indícios de que os funcionários do governo Trump “se excederam na sua autoridade legal, e que suas ações resultariam em danos irreparáveis”. “O controle ‘absoluto’ do Congresso sobre os gastos federais – inclusive quando esse controle pode frustrar os desejos do Poder Executivo com referência a iniciativas que considera importantes – não é um erro em nosso sistema constitucional. É uma característica desse sistema, e uma essencial”, destacou.
A advogada do grupo ambientalista Serra Club, Gloria Smith, parabenizou a corte por defender a Constituição, manter a independência dos poderes e não se dobrar às inúmeras pressões do governo. “Aplaudimos a decisão da corte de proteger nossa Constituição, nossas comunidades e o ambiente. Temos visto o prejuízo que a constante ampliação da barreira fronteiriça gerou às comunidades e ao meio ambiente por décadas. Muros dividem vizinhos, tornam mais perigosas as inundações, destroem as terras e a vida selvagem, e desperdiçam recursos que deveriam ser usados em infraestrutura que estas comunidades realmente necessitam”, enfatizou Smith. Apesar disso, esclareceu a advogada, o caminho do governo foi o do confronto. “Uma vez mais tivemos que recorrer a nossas cortes para controlar o uso ilegal do poder por parte do presidente”, frisou.
Embora tenha dito que seria o México quem pagaria pelo seu majestoso muro, “impenetrável, físico, alto, poderoso e bonito”, Trump teve que acionar o Congresso para concretizar o projeto. A briga por fundos para o muro fez com que, por 35 dias, houvesse um ‘shutdown’ (fechamento do governo federal, entre os fins de 2018 e começo de 2019.
Mas, apesar de todo empenho do líder republicano em erguer obstáculos e multiplicar mecanismos de controle na fronteira contra os “ilegais”, a quem chama de “animais”, ainda é de Obama o recorde absoluto de deportações, com 2,7 milhões de expulsões de imigrantes.
