Como o magistrado esclareceu que não haverá sentença de prisão, o exercício do mandato ocorrerá mesmo na Casa Branca
O presidente eleito dos EUA, Donald Trump, será condenado no próximo dia 10 de janeiro no processo que responde por ocultar pagamento pela compra do silêncio da ex-atriz pornô Stormy Daniels, decidiu o juiz Juan Merchan.
Na decisão publicada na sexta-feira (3), Merchan indicou que rejeitou a moção da defesa de Trump para descartar o caso com base na sua vitória nas eleições presidenciais. O magistrado, porém, indicou que não está inclinado a impor uma sentença de prisão.
Ficou registrado no processo que Trump tentou mascarar o pagamento de US$ 130 mil como gastos da campanha. O valor foi repassado para Stormy Daniels. O motivo seria estimular e encorajar o silêncio da senhora Daniels sobre os encontros entre ambos. As informações são da NSBC News.
O caso centrou-se na forma como Trump contabilizou o reembolso ao seu advogado pessoal pelo pagamento a Daniels.
CHEQUES ASSINADOS POR TRUMP
O advogado, Michael Cohen, pagou a Daniels com o seu dinheiro. Ele então o recuperou por meio de uma série de pagamentos que a empresa de Trump registrou como despesas legais. Trump assinou ele mesmo a maior parte dos cheques, mostrando a sensação de impunidade.
A sentença por sua condenação em ainda outras 34 acusações de falsificação de registros comerciais acontecerá, também, 10 dias antes da posse presidencial, marcada para 20 de janeiro.
Merchan escreveu que uma sentença de caráter de “dispensa incondicional” – ou seja, sem custódia, multa monetária ou liberdade condicional – seria “a solução mais viável”.
O presidente eleito poderá participar da audiência de forma presencial ou virtual.
Trump deveria ter recebido a sentença em 26 de novembro, mas Merchan adiou a data após ele derrotar a vice-presidente democrata Kamala Harris na eleição de 5 de novembro.
O PRIMEIRO PRESIDENTE DOS EUA CONDENADO
Esta é a primeira vez que um presidente dos EUA – seja ex-presidente ou em exercício – foi condenado ou acusado de um crime.
Em maio último, um júri de Manhattan considerou Trump culpado de 34 acusações de falsificação de registros comerciais. Estas envolviam o esquema para ocultar o tal pagamento a Stormy Daniels nas últimas semanas da primeira campanha de Trump em 2016. O pagamento foi feito para evitar que Daniels publicasse alegações de que ela havia tido relações sexuais com Trump quando ele já era casado. Trump diz que a versão é falsa e que não cometeu nenhum crime.
Na maior parte dos estados dos EUA, incluindo Nova York, o adultério é contravenção, contudo, é considerado crime em 23 Estados. Na verdade, não é levado a sério como crime ou contravenção.
Os advogados de Trump instaram Merchan a descartar a ação. Eles disseram que não fazê-lo representaria perturbações inconstitucionais na capacidade do novo presidente de liderar o país.
O juiz rejeitou esse argumento, escrevendo que anular o veredicto do júri “minaria o Estado de Direito de maneiras imensuráveis”.
“O status do réu como presidente eleito não exige a aplicação drástica e ‘rara’ da autoridade [do tribunal] para conceder a moção de [anulação]”, escreveu Merchan na decisão.
Os promotores reconheceram que deveria haver alguma acomodação para sua próxima presidência, mas insistiram que a declaração de culpabilidade deveria ser mantida.
Eles sugeriram várias opções, como congelar o caso durante seu mandato ou garantir-lhe uma pena sem prisão. Também propuseram encerrar o caso enquanto registravam tanto sua confissão de culpa quanto seu recurso não resolvido, uma ideia extraída do que alguns tribunais estaduais fazem quando os réus morrem enquanto apelam de seus casos.
Trump foi acusado em três outros casos criminais estaduais e federais em 2023: um envolvendo documentos classificados que ele retirou da Casa Branca antes de deixar o cargo e dois outros envolvendo seus esforços golpistas para reverter sua derrota eleitoral de 2020.
