Milhares de jovens imigrantes que moram nos Estados Unidos comemoraram na quarta-feira, 25, a decisão do juiz John Bates, de Washington DC, que ordenou ao governo de Donald Trump reativar o programa de Ação Diferida para os Chegados na Infância (DACA, por sua sigla em inglês).
O programa que evita que os filhos de pessoas que não tem documentos norte-americanos – que chegaram ao país quando eram menores – sejam deportados, foi cancelado no mês de março por Trump.
Bates afirmou que a decisão de por fim ao programa é “inexplicável, arbitrária e caprichosa” e, por essa razão, “ilegal”, devido que a Casa Branca não explicou devidamente por que o programa é ‘irregular’, assim como foi qualificado.
O magistrado deu ao Departamento de Segurança Nacional um período de 90 dias para que justifique o cancelamento do programa.
Não apresentando uma explicação adequada, a ordem de cesse do DACA será anulada e o Departamento de Segurança Nacional dos Estados Unidos “deverá aceitar e processar novas solicitações de renovação”, assinalou Bates.
É a terceira vez que um juiz decide contra a decisão de Trump de acabar com o programa implementado em 2012, que protege da deportação a mais de 690.000 jovens que entraram aos EUA antes de fazer 16 anos e antes de julho de 2007.
Agora a situação definitiva dos jovens imigrantes está no Congresso, que leva mais de 15 anos debatendo projetos de leis migratórias, mas ainda não conseguiu chegar a uma conclusão sobre o futuro destes jovens e dos mais de dez milhões de trabalhadores ilegais que residem nos EUA e que são uma mão de obra chave na economia do país.
As decisões anteriores evitaram que uma média de 122 jovens beneficiários do DACA fique diariamente sem documentos ou ameaçados de deportação, indicam organizações defensoras de direitos humanos.