Decisão afirma que agentes federais também não poderão usar “munições não letais semelhantes e ferramentas de dispersão de multidões”
A juíza distrital dos Estados Unidos, Katherine Menendez, emitiu uma liminar na sexta-feira (16), afirmando que os agentes federais não têm permissão para prender ou retaliar manifestantes pacíficos, nem usar “spray de pimenta ou munições não letais semelhantes e ferramentas de dispersão de multidões”. A determinação visa frear a onda de repressão generalizada, como a que está ocorrendo em Minneapolis, em Minnesota, que tem se espraiado pelo país contra os imigrantes sob as ordens do ditador Trump.
Na decisão de 83 páginas, a juíza Katherine Menendez também decidiu que os policiais não podem parar ou deter motoristas sem uma “suspeita razoável e articulável” de interferência em operações da imigração. A liminar se aplica somente aos agentes envolvidos na operação atual no Estado de Minnesota e permanecerá em vigor até que a ação federal seja concluída.
Recentemente um jovem manifestante da cidade de Santa Ana, na Califórnia, ficou permanentemente cego de um olho durante um protesto contra a ICE – a Gestapo de Trump -, “braço operacional encarregado de implementar as decisões tomadas por todas as agências dos EUA envolvidas na gestão da migração, incluindo o Departamento de Estado”. Membro do grupo ativista Dare to Struggle (Ousar a Lutar), Kaden Rummler, de 21 anos, foi alvejado à queima-roupa no rosto quando tentou socorrer um colega que participava de um ato de solidariedade. Kaden levantava a voz contra o assassinato de Renee Nicole Good, de 37 anos e mãe de três filhos, no dia 7 de janeiro, pelas mãos de um outro agente federal de imigração.
De acordo com organizações de direitos humanos, a decisão de Menendez foi uma resposta a uma ação judicial movida em 17 de dezembro em nome de seis manifestantes e observadores, que alertaram que seus direitos constitucionais foram violados pelo ICE e outras agências federais.
USO EXCESSIVO DA FORÇA
Os manifestantes afirmam que o incidente reflete um padrão mais amplo de uso excessivo da força, especialmente porque milhares de agentes federais foram mobilizados para fazer cumprir a lei de imigração e investigar supostas fraudes em Minnesota.
A ordem judicial também surge em meio ao crescimento da política de perseguição aplicada por Trump em Minneapolis e St. Paul, que resultou no envio de milhares de agentes federais e em mais de 2.500 prisões.
Cinicamente, o Departamento de Segurança Interna alega que seus agentes agem “para manter o estado de direito e proteger os policiais e o público”. Já a Secretária-Adjunta, Tricia McLaughlin, disse que os agentes federais seguem treinamento e usam “a quantidade mínima de força necessária”, desprezando não só as denúncias de que adotam estilo militar contra cidadãos comuns, como seus trágicos resultados.
A resposta federal também atraiu a atenção do Departamento de Justiça, que, segundo denúncias, está investigando o governador de Minnesota, Tim Walz, e o prefeito de Minneapolis, Jacob Frey, por possível obstrução da justiça federal. A investigação escancara a política autoritária e repressiva aplicada contra líderes que têm condenado o fascismo de Trump e buscado conter os seus desmandos.
