“Decisão põe fim temporário às violações dos direitos das pessoas e à discriminação racial por parte de agentes de imigração”, comemorou o governador da Califórnia, Gavin Newsom
Ações cada vez mais violentas e abusivas da Guarda Nacional e dos agentes do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) de Trump – que provocaram centenas de prisões e até uma morte nas últimas horas – forçaram o Judiciário dos Estados Unidos a ordenar o fim das abordagens e detenções ilegais de imigrantes e a restrição de cidadania por nascimento.
A juíza Maame Frimpong emitiu uma ordem que proíbe a administração Trump de continuar as perseguições indiscriminadas no sul da Califórnia, especificamente aquelas em que as pessoas são detidas com base na cor da pele, no idioma que falam, no sotaque ou onde moram.
Maame Frimpong também determinou que o governo federal não poderá mais restringir o acesso de advogados a um centro de detenção de imigrantes em Los Angeles.
A questão é que a Califórnia – o estado mais rico e populoso, com 40 milhões de habitantes – voltou a ser palco nesta sexta-feira (11) de um embate entre os métodos sanguinários e ultrajantes do governo Trump contra os migrantes e os limites que pretende impor ao Judiciário. Tudo o que faltou de diálogo, sobrou em bombas de gás lacrimogêneo, cacetetes ou balas de borracha, denunciaram entidades de defesa dos direitos humanos.
GOVERNADOR DEMOCRATA APLAUDE A DECISÃO DA JUSTIÇA
“A justiça prevaleceu hoje”, comemorou o governador Gavin Newsom em um comunicado, frisando que “a decisão do tribunal põe fim temporário às violações dos direitos das pessoas e à discriminação racial por parte de agentes de imigração”. “A Califórnia está do lado da lei e da fundação sobre a qual nossos Pais Fundadores construíram este país. Peço ao governo Trump que faça o mesmo”, enfatizou.
O pronunciamento da Justiça se deu em resposta a uma audiência em que grupos de defesa dos imigrantes argumentaram que o governo federal estava violando direitos fundamentais protegidos na Constituição. Os autores da ação citaram o caso de três imigrantes presos e dois cidadãos norte-americanos, um dos quais foi detido apesar de ter mostrado a identidade aos agentes.
CIDADANIA A QUALQUER PESSOA NASCIDA NOS EUA
O juiz federal Joseph N. Laplante já havia suspendido na quinta-feira (11) a aplicação da ordem executiva de Trump que pretendia restringir o direito à cidadania para filhos de imigrantes em situação irregular e estudantes estrangeiros.
A medida visa impedir que seja consumada a postura xenófoba e racista do governo dos EUA de flexibilizar direitos. A “controvérsia” gira em torno de um princípio constitucional estabelecido pela 14ª Emenda, que garante cidadania a qualquer pessoa nascida em território americano, independentemente da origem dos pais. A ordem executiva do governo, ainda não declarada inconstitucional, busca reinterpretar esse direito.
Após a decisão da Suprema Corte no mês passado, que restringiu o uso de liminares nacionais por juízes federais, ações coletivas passaram a ser vistas como alternativa para contestar políticas amplas do Executivo.
