A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que congrega mais de 2 mil magistrados federais, condenou o ataque do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) a agentes da Polícia Federal (PF) que cumpriam mandado de prisão contra o aliado de Jair Bolsonaro.
Em nota, a Ajufe manifestou “profunda preocupação com os atos criminosos”.
“É preciso que se respeite a independência do Poder Judiciário, princípio fundamental de nossa Constituição, inclusive e especialmente o cumprimento de suas decisões, cuja impugnação deve ocorrer através dos meios e recursos próprios, previstos em nosso ordenamento”, aponta o texto.
No domingo (23), os agentes que cumpriam uma ordem de detenção expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (SRF), por violação de termos da prisão domiciliar, foram recebidos pelo ex-deputado com tiros de fuzil e explosão de granadas.
O delegado Marcelo Vilella e a agente Karian Lino ficaram feridos por estilhaços.
A entidade repudiou o recurso à violência e a conduta dissimulada de Jefferson ao invocar o direito à “liberdade de opinião” para justificar a disseminação de fake news.
“É necessário mais uma vez se deixar claro que liberdade de expressão não se confunde com liberdade de agressão ou de se espalhar pensamentos inverídicos e desconexos da realidade”, diz a entidade, que já havia repudiado os “ataques injustificáveis e inaceitáveis” por parte do bolsonarista à magistrada Cármen Lúcia, ministra do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Ajufe também reprovou a conduta de réus e condenados pela Justiça que se recusem a cumprir decisão judicial e, “de forma covarde e premeditada”, atentem contra a vida de agentes públicos que estejam cumprindo sua função.
“A magistratura federal confia se tratar os fatos do último final de semana de situação isolada e que a população brasileira, com os ânimos serenos que sempre marcaram nosso povo, seguirá na luta pela efetiva democracia em nosso país, inclusive no pleito eleitoral que se aproxima, garantida a sua lisura pela Justiça Eleitoral, como é marca de nossa história, e sempre se avançando para a construção de uma sociedade mais justa, plural e solidária”, acrescenta a associação.
PROCURADORES APOIAM CÁRMEN
Outra instituição do Poder Judiciário a se manifestar sobre os episódios envolvendo o aliado de Bolsonaro foi a Procuradoria-Geral da República (PGR). Na segunda-feira (24), integrantes da cúpula do Ministério Público prestaram solidariedade a Cármen Lúcia por meio de uma carta.
“Estamos juntos. Também nós, guardiões e guardiãs da Constituição e da Democracia. Mas, diferente de quem a ataca, a resposta que todos e todas damos é atuação cotidiana de quem sabe quem é e o que faz. Sua integridade é sua fortaleza. Seu discernimento continuará a orientar seus passos e escrever suas palavras. Suas sentenças continuarão a semear justiça”, diz o documento, assinado por 32 subprocuradores-gerais da República.
Os integrantes da PGR, que ocupam o posto máximo da carreira do Ministério Público Federal (MPF), afirmam que a coragem da ministra “fez com que recebesse agressões e ofensas”.
“O Estado democrático de Direito autoriza críticas aos atos daqueles e daquelas que exercem funções públicas, o que não alcança o preconceito e a misoginia”, finaliza o texto.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também se manifestou coletivamente no domingo, em defesa da magistrada.
“É inaceitável que servidores públicos sofram qualquer tipo de violência no exercício de sua atividade profissional, ainda mais aqueles que se destinam à manutenção da ordem e da paz social”, disse a ANPR, em nota. “Críticas a decisões judiciais podem e devem ser feitas no ambiente adequado, mas não se pode tolerar o descumprimento de tais decisões e, menos ainda, a adoção de qualquer medida de violência”, completa o texto.
Nota da Ajufe na íntegra:
NOTA PÚBLICA
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade representativa da magistratura federal brasileira, vem a público manifestar profunda preocupação com os atos criminosos praticados nesse último final de semana em detrimento da independência do Poder Judiciário e de seus agentes.
Assim como já feito em relação aos ataques injustificáveis e inaceitáveis à Ministra do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia, mais uma vez a Ajufe repudia de maneira firme a conduta de réu e condenado pelo Poder Judiciário que, afrontando decisão judicial da mais alta Corte do País, resistiu ao seu cumprimento e, ainda, de forma covarde e premeditada, atentou contra a vida de agentes públicos no fiel cumprimento de seus deveres funcionais.
É preciso que se respeite a independência do Poder Judiciário, princípio fundamental de nossa Constituição, inclusive e especialmente o cumprimento de suas decisões, cuja impugnação deve ocorrer através dos meios e recursos próprios, previstos em nosso ordenamento. Além disso, necessário mais uma vez se deixar claro que liberdade de expressão não se confunde com liberdade de agressão ou de se espalhar pensamentos inverídicos e desconexos da realidade.
A magistratura federal confia se tratar os fatos do último final de semana de situação isolada e que a população brasileira, com os ânimos serenos que sempre marcaram nosso povo, seguirá na luta pela efetiva democracia em nosso país, inclusive no pleito eleitoral que se aproxima, garantida a sua lisura pela Justiça Eleitoral, como é marca de nossa história, e sempre se avançando para a construção de uma sociedade mais justa, plural e solidária.
Brasília, 24 de outubro de 2022.
Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)
