Por fake news na eleição de 2022 e abuso de poder político
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) formou maioria para cassar o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL).
O julgamento, em sessão realizada na sexta-feira (13), foi suspenso por pedido de vistas da juíza Maria Cláudia Bedotti, devendo ser retomado em 2025, após o recesso do Judiciário.
Na sessão, o desembargador José Antonio Encinas Manfré, relator do caso, fez a leitura do voto durante o julgamento de uma ação proposta pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL) e pediu a cassação do diploma da bolsonarista Carla Zambelli.
O magistrado foi acompanhado em seu voto pelo presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, os juízes Cotrim Guimarães e Claudio Langroiva.
O relator ainda votou por tornar Carla Zambelli inelegível por oito anos por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O desembargador concordou que a deputada do PL divulgou informações inverídicas sobre o processo eleitoral de 2022.
“Não é demasiado se reconhecer que as condutas da representada alcançaram repercussão e gravidade aptas a influenciar na vontade livre e consciente do eleitor e em prejuízo da isonomia da disputa eleitoral. Portanto, realidades justificadoras da cassação do diploma de deputada federal e da declaração de inelegibilidade, sanções a ela impostas por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”, defendeu o relator em seu voto.
Para o desembargador, a deputada não fez “mera transposição de notícias” ao publicar desinformação eleitoral em suas redes sociais, mas ressaltou que Zambelli agiu com “abuso da liberdade de expressão e ato de evidente má-fé”.
Além da juíza Maria Cláudia Bedotti faltam votar os juízes Régis de Castilho e Rogério Cury. Caberá recurso depois que o julgamento for finalizado.
Em nota, Zambelli afirmou que “nada mudou” e que “por enquanto, a maioria está formada, no sentido da minha cassação. Mas isso ainda pode ser revertido, com o pedido de vista que foi feito”.
RÉ
Em maio deste ano, a deputada se tornou ré no Supremo Tribunal Federal (STF) acusada de ser mandante da invasão hacker aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Juntamente com o hacker Walter Delgatti Neto, a deputada vai responder pelo crime após denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ser acolhida por unanimidade pela Primeira Turma da Corte.
Entretanto, em 26 de setembro, Carla Zambelli (PL-SP) não prestou depoimento pela quarta vez consecutiva não prestou depoimento, no âmbito do processo no qual é ré.
A assessoria de Zambelli alegou na época que a parlamentar estava internada no HCor (Hospital do Coração), em São Paulo (SP), após mal-estar.
Segundo o relatório da Polícia Federal, o hacker teria sido “instigado pela parlamentar para acessar o sistema do CNJ, com o intuito de causar prejuízo à imagem do Judiciário e de um ministro do STF […], tanto que [Zambelli] recebeu os documentos comprovando as invasões ao sistema e as inserções de documentos falsos”.
De acordo com a investigação, foram inseridos documentos falsos no sistema eletrônico interno do Judiciário, entre os quais uma falsa ordem de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
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