Por colocar em risco a vida da população brasileira diante da pandemia causada pela rápida disseminação do novo coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro foi denunciado por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional, sediado em Haia, Holanda.
A denúncia partiu da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), que protocolou na quinta-feira (2) uma representação no TPI pedindo que a Corte instaure um procedimento jurídico para investigar a conduta do presidente.
De acordo com a entidade, as atitudes do chefe de governo e de Estado no Brasil são total e absolutamente irresponsáveis.
“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, cometendo crimes e merecendo a atuação do Tribunal Penal Internacional para a proteção da vida de milhares de pessoas”, dizem os juristas no documento protocolado pelos advogados Ricardo Franco Pinto e Charles Kurmay.
Segundo a ABJD, Bolsonaro está cometendo o crime de epidemia, previsto no art. 267, do Código Penal Brasileiro, que dispõe sobre crimes hediondos. Na denúncia, é apresentada uma lista de ações do presidente da República que configuram a conduta apontada.
Entre elas, pronunciamentos que incentivam o fim do isolamento social e a reabertura de serviços não essenciais, assim como a divulgação da campanha “O Brasil não pode parar”; visitas a comércio e a manifestações estimulando a população a participar de aglomerações; e a edição de um decreto que permite a abertura de igrejas e casas lotéricas durante a pandemia.
“Os crimes cometidos afetam gravemente a saúde física e mental da população brasileira, expondo-a a um vírus letal para vários segmentos e com capacidade de proliferação assustadora, como já demonstrado em diversos países. Os locais que negligenciaram a política de quarentena são onde o impacto da pandemia tem se revelado maior, como na Itália, Espanha e Estados Unidos”, ressalta o documento.
A Associação argumenta que Bolsonaro despreza as maiores autoridades científicas que prescrevem uma estratégia de guerra para reduzir os efeitos da pandemia. “O Presidente do Brasil faz eco com empresários inescrupulosos e se nega a adotar o padrão mundial de confinamento social, deixa de atuar na estratégia para achatar a curva de infecção e auxilia na expansão e aumento do contágio, o que fatalmente vai fazer com que o sistema de saúde no Brasil entre em colapso”, diz.
“A internacionalização da questão e um pronunciamento do TPI são urgentes e necessários. Não podemos admitir o que vem ocorrendo no Brasil, ou seja, a total impunidade de Jair Bolsonaro, que é o principal fator que aumenta de forma escalonada a prática de novos crimes”, finaliza.
O TPI tem competência para julgar dentro do território brasileiro, uma vez que o Congresso Nacional aprovou sua inclusão no ordenamento jurídico do país.
