“Ele não pode exercer, e de fato não está exercendo devidamente, o cargo no qual foi empossado”, diz o texto da ação
Um grupo de juristas entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o afastamento de Jair Bolsonaro da Presidência por “incapacidade”. Eles protocolaram a ação ordinária na quinta-feira (13/05).
“Não o acusamos de crimes, sequer o acusamos. Estamos observando apenas que ele não pode exercer, e de fato não está exercendo devidamente, o cargo no qual foi empossado”, diz o texto, assinado pelos professores Renato Janine Ribeiro, da USP, Roberto Romano, da UNICAMP, Pedro Dallari, da USP, José Geraldo de Sousa Jr, da UNB, e pelos advogados Alberto Toron, Fábio Gaspar e Alfredo Attié, presidente da Academia Paulista de Direito.
INCAPACIDADE PARA O CARGO
Na ação, o grupo argumenta que a ausência de exercício da Presidência “denota incapacidade, passível de ser investigada por meio de processo de natureza civil – portanto, não criminal nem de responsabilidade -, que tem o nome de interdição”. “Propomos a presente demanda para solucionar uma questão grave, decorrente do fato da incapacidade do titular de um dos Poderes do Estado. Consternados e indignados, sobretudo, mas cônscios de nosso dever cidadão, propusemo-nos responder à indagação: o que pode e o que deve fazer a cidadania diante de situações graves de despotismo ou incapacidade, especialmente, se há omissão dos poderes que deveriam controlar, contrabalançar, evitar e corrigir os males causados pelos maus governantes?”
“Entendemos, assim, ser possível socorrer-se o povo brasileiro de um instituto que teve origem e desenvolvimento no chamado direito civil, mas cuja configuração diz respeito ao interesse público, por várias razões, não apenas, portanto, por proteger a segurança e a certeza dos atos praticados perante a sociedade, salvaguardando as relações que se realizam no espaço público da constante tensão decorrente das ações e omissões de alguém que age sem responsabilidade, sem consideração por seus deveres e sem cogitar das consequências de seus atos lícitos e ilícitos”, prossegue o documento.
POUCO CASO DOS CIDADÃOS
Para os professores e juristas que assinam o documento, Bolsonaro faz pouco caso de cidadãos “não apenas em manifestações de ódio, desprezo e preconceito, mas sobretudo ao deixar de implementar os meios de realização de políticas públicas determinadas na Constituição e nas Leis, e ao deixar de proteger a integridade física e moral de cidadãos e cidadãs”.
No texto, os autores pedem que os ministros do STF solicitem um exame pericial “a cargo de professores de psiquiatria e outras áreas da ciência psíquica, com currículo reconhecido e respeitado, para se verificar se e de que modo e em que extensão se apresenta essa insanidade daquele que ocupa o cargo de Presidente da República”.
Caso constatada a insanidade, o STF deve decidir qual “remédio jurídico” poderá ser adotado para corrigir os prejuízos para a sociedade e para Bolsonaro, “sem que se olvide da necessidade de afastamento, quiçá imediato”.
AVALIAR CAPACIDADE
Para os autores da ação, a Justiça deve determinar “a produção de prova pericial para avaliação da capacidade do interditando para praticar atos relativos ao cargo e à função de presidente da República, sendo a perícia realizada do modo mais exaustivo possível por equipe composta por especialistas com formação multidisciplinar, que indicarão, no laudo, especificadamente, se for o caso, os atos para os quais haverá necessidade de afastamento do interditando”.
Confirmado o afastamento de Bolsonaro, os juristas sugerem que a Câmara dos Deputados abra processos de impeachment contra Bolsonaro e, ao mesmo tempo, a Procuradoria-Geral da República abra processo criminal contra o presidente com base em tudo o que for levantado pela CPI da Covid.
