PAULO KLIASS*
O Banco Central (BC) divulgou recentemente seu Boletim mensal trazendo informações e estatísticas a respeito da política fiscal do governo. Dentre as inúmeras séries de dados apresentados pelo órgão, ganha atenção especial a parte relativa às despesas financeiras. Ali estão presentes os dados que consolidam os gastos realizados pelo governo federal com o pagamento de juros da dívida pública.
Durante o mês de fevereiro de 2026 esse total atingiu a marca de R$ 84 bilhões. Isso significa que, ao longo do mês de Carnaval, foram direcionados aos detentores de títulos emitidos pelo Tesouro Nacional aproximadamente R$ 4,7 bi em cada um dos dias úteis do período. Ou seja, em apenas 7 dias de cumprimento religioso deste tipo de obrigações financeiras o governo gastou o equivalente à sua meta de superávit primário para o exercício todo de 2026: R$ 34,3 bi. Uma loucura!
O total dispendido com juros no segundo mês do ano foi 7% mais elevado do que o realizado em fevereiro do ano passado, que havia registrado R$ 78 bi. Para 2026, trata-se do maior volume de tal rubrica para esse período do ano. Caso seja considerado o primeiro bimestre, somando os dois primeiros meses do ano, a diferença ainda é maior: no atual exercício foram R$ 148 bi, representando um crescimento de 25% sobre os R$ 119 bi observados em 2025. Essa escalada no crescimento do cumprimento das obrigações financeiras do endividamento público já vinha sendo apontada como uma tendência desde bem antes.
Esse movimento pode ser confirmado pelo acompanhamento dos últimos anos, quando o crescimento dos encargos dos títulos de endividamento do Tesouro Nacional tem sido bastante evidente. O gráfico abaixo exibe os valores anuais crescentes desde 2022 e o patamar trilionário atingido em 2025.
O que mais impressiona na coleta e divulgação de tais informações é o mais absoluto silêncio dos porta vozes do financismo e dos analistas alinhados com a defesa incondicional do neoliberalismo e da austeridade fiscal. Ora, é mais do que sabido que as despesas com juros são gastos públicos e orçamentários como qualquer outro. Se existe de fato alguma preocupação honesta e genuína com o impacto macroeconômico dos dispêndios do governo federal, a avaliação deveria ocorrer considerando o conjunto dos valores e não apenas aqueles que são classificados como “primários”. Mas não é isso o que ocorre. Os arautos da responsabilidade fiscal escolhem, de forma bastante criteriosa, os agregados de despesas sobre os quais lançam seus ataques.
JUROS SÃO DESPESAS COMO AS OUTRAS
A estratégia passa por pegar carona na metodologia antiga e ultrapassada, concebida pelas instituições multilaterais com sede Washington ao longo das décadas de 1970 e 1980, que privilegia a abordagem “primária”. De acordo com tal instrumental de manuseio da contabilidade pública, a busca de austeridade fiscal deveria se limitar às rubricas ditas “primárias”. Pelo manual adotado pelo Consenso de Washington, o interesse deveria ser apenas o de obter superávit “primário” nas contas governamentais. Isso significa que as despesas financeiras não entram no cálculo, uma vez que esse tipo de gasto é o único classificado como “não-primário”. Ou seja, trata-se de mera tautologia, uma malandragem na manipulação das finanças públicas.
Partindo de tal premissa equivocada e distorcedora da realidade da economia política, o foco da busca de austeridade fiscal repousa nas demais contas orçamentárias, a exemplo de saúde, educação, previdência social, segurança pública, investimentos, salários de servidores, assistência social e outras. Apenas para esse conjunto devem ser direcionadas medidas de ajuste, contenção e redução dos valores. Já para as despesas financeiras, como é o caso de pagamento de juros da dívida pública, não existem limites, nem tetos, nem resoluções de contingenciamento. Para os gastos dirigidos aos compromissos da dívida pública, o céu é o limite. Afinal, como enchem a boca para afirmar os defensores do financismo dentro e fora do governo, “os contratos devem ser respeitados”. Isso significa que, para este caso, não cabe a pérola mentirosa do “não temos recursos”. O dinheiro sempre aparece da forma adequada e no volume que se fizer necessário para satisfazer os interesses dos detentores de títulos da dívida pública brasileira.
OS RECURSOS EXISTEM E SÃO UTILIZADOS PARA PAGAR JUROS
Já os contratos sociais – boa parte deles derivados de obrigações constitucionais – podem ser desrespeitados sem nenhuma cerimônia em nome da responsabilidade fiscal. Neste caso, vale a retórica falaciosa do “não existem recursos” e sobre as contas primárias recai impiedosamente o machado da austeridade fiscal. Basta comparar os resultados do balanço fiscal primário e o balanço fiscal nominal. Ambos são o resultado da comparação de despesas e receitas governamentais. No entanto, todos os olhos se voltam apenas para o primário. Em 2024 e 2025, por exemplo, o Ministro da Fazenda convenceu o Presidente da República a respeito da necessidade de buscar o equilíbrio, o tal jargão de “zerar o déficit primário”. Pois bem, foi realizado um grande esforço de contenção das contas não-financeiras, com as consequências esperadas de piora na qualidade de vida da maioria da população e de queda nos índices de aprovação de Lula.
Mas o que aconteceu, de fato, foi a continuidade de um elevado índice de déficit fiscal nominal, uma vez que os gastos com juros não apenas permaneceram em um patamar elevado, como ainda aumentaram em volume. No entanto, a preocupação desse pessoal – que se diz defensor do rigor no manuseio das contas públicas – com algum suposto “equilíbrio fiscal” é apenas de fachada. Nada é dito ou escrito a respeito do que fazer com a rubrica orçamentária mais deficitária de todas – o pagamento de juros.
A tendência é que esse indicador fique ainda mais elevado para o presente ano, uma vez que o PIB deve crescer menos do que os 2,3% verificados em 2025 e o volume de juros certamente vai aumentar ainda mais. Assim, por mais que o governo se esforce para cumprir com o chamado “dever de casa” junto aos representantes do sistema financeiro e arroche as contas para obter resultados positivos no primário, o fato é que o déficit nominal vai continuar subindo por conta da magnitude das despesas financeiras com o pagamento dos juros. O fato a ser colocado em relevo é que a apresentação de déficits nominais elevados e sucessivos não tem provocado a tal da “quebra” do Brasil, como costumam apregoar os catastrofistas do financismo. Para esse pessoal, déficit fiscal para pagar juros não é problema e não arrebenta as contas. Já um resultado fiscal deficitário causado por despesas com políticas sociais voltadas à maioria da população e programas da necessária recuperação do investimento público, aí – sim – já é provocação, heresia e arrebenta o País.
ACORDA LULA: MUDANÇA URGENTE NA ORIENTAÇÃO DA ECONOMIA
Assim, uma das principais medidas a serem adotadas por Lula em seu quarto mandato seria a revogação definitiva das regras draconianas do Arcabouço Fiscal. Para os próximos meses, a solução passa por flexibilizar provisoriamente as limitações da austeridade, de maneira a obter condições de avançar em programas emergenciais e urgentes que envolvam aumento de dotações orçamentárias em programas de natureza social. Estamos a apenas seis meses das eleições presidenciais e não bastam mais apenas promessas para o período 2027/30. A gravidade da crise e o nível de desaprovação do governo exigem medidas concretas para colocar dinheiro nas mãos e nas contas da população mais carente.
Ou seja, se governar é efetivamente estabelecer prioridades, já passou da hora de Lula demonstrar de forma concreta essa mudança. Governar para a maioria do povo e não somente para os endinheirados da Faria Lima e do topo de nossa vergonhosa pirâmide da desigualdade social e econômica.
*Paulo Kliass é doutor em economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal.
