A Justiça Federal de Brasília aceitou, na quinta-feira (23), denúncia contra o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o ex-presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Luciano Coutinho, em inquérito que apura a concessão fraudulenta de empréstimos irregulares que superam R$ 8 bilhões para o frigorífico JBS, uma das empresas dos empresários Joesley e Wesley Batista.
Os dois vão responder pelos crimes de associação criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira e práticas contra o sistema financeiro nacional. Mantega tem ainda contra ele a acusação de corrupção passiva.
Além deles, mais três pessoas viraram réus no âmbito da Operação Bullish, deflagrada em maio de 2017 pela Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF), para investigar as operações do BNDES com o frigorífico.
Conforme a acusação, o esquema consistia em pagamentos de serviços não prestados e emissão de notas fiscais falsas, além de investimentos simulados e doações irregulares a campanhas eleitorais.
De acordo com a denúncia do MPF, as operações do BNDES com o JBS eram estruturadas em quatro núcleos. O empresarial, formado pelos donos do frigorífico. O núcleo intermediário, ou captador, aproximava empresários e políticos, recebia os valores e os dissipavam em contas no país e no exterior. O núcleo político recebia propina por meio de contratos fictícios de consultoria ou investimento em empresas indicadas.
Por fim, o núcleo técnico, do BNDES, praticava “gestão fraudulenta” e “prevaricação financeira” ao realizar os contratos e operações econômicas que beneficiaram o frigorífico JBS em valores “superdimensionados”.
O elo do JBS com o banco é Victor Sandri, ex-assessor de Mantega que também virou réu. Segundo a denúncia, ele era intermediário da propina. Também responderão ao processo Gonçalo Ivens e Leonardo Vilardo Mantega, filho do ex-ministro.
A denúncia foi apresentada em março pela força-tarefa, que tinha como alvo ao todo 12 pessoas por suspeita de operações irregulares de 2007 a 2009, foi aceita parcialmente pelo juiz Marcus Vinicius Bastos, da 12ª Vara Federal. O magistrado rejeitou as acusações em relação a sete acusados. Ele considerou que estes denunciados eram técnicos do BNDES e que não há provas de que tenham atuado em crimes.
O juiz, no entanto, rejeitou a denúncia contra Joesley Batista, alegando que ele não poderia ser denunciado porque firmou acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR, contudo, pediu a rescisão do acordo feito pelos executivos do grupo J&F (entre eles, Joesley), argumentando que eles omitiram a prática de crimes que, conforme o acordo, teriam a obrigação de relatar.
O magistrado também recusou a denúncia contra o ex-ministro Antonio Palocci, acusado de ter recebido R$ 2,1 milhões de Joesley para interferir em decisões do BNDES a favor da JBS. Na avaliação do juiz, não houve “justa causa para a instauração da persecução penal”.
Mantega foi ministro do Planejamento no governo Lula e da Fazenda na gestão de Dilma Rousseff.
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