A justiça federal do estado de Rio de Janeiro decidiu nesta segunda-feira, 09, que a União tem 72 horas para se posicionar a respeito da ação civil pública que pede a renovação imediata de contratos em hospitais federais no estado. A decisão é do juiz federal Firly Nascimento Filho.
Existem seis unidades de saúde federais no Rio e mais de 600 contratos terminam em 2017. Caso não sejam renovados, diversos serviços hospitalares ficarão comprometidos.
Ainda no mês de agosto, o Ministério da Saúde, dirigido atualmente pelo representante das operadoras privadas, Ricardo Barros, chegou a declarar que o problema é que a administração dos hospitais deveria ser municipalizada, o que vai contra o entendimento do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj).
Por isso, o presidente do Cremerj, Nelson Nahon, apontou que entraram com ação civil pública contra o Ministério da Saúde, junto ao Conselho Regional de Enfermagem, para garantir a continuidade dos contratos da União de forma emergencial.
Segundo Nahon, “se você fecha serviços de tratamento de queimados, de cardiologia e bancos de sangue, você diminui o atendimento. A gente diz que tem gente morrendo hoje por falta de atenção médica. A situação tende a aumentar ainda mais. É uma situação que a gente está chamando de catastrófica. O magistrado nos ouviu e prometeu que ainda este mês toma uma decisão”, disse.
O presidente ainda informou que no dia 16 de outubro, representantes do conselho vão se reunir em audiência pública com o ministro da Saúde para tratar da situação dos hospitais federais do Rio.
