As empresas terceirizadas de mão de obra que prestavam serviço para vinícolas em Bento Gonçalves, e mantinham trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão, foram condenadas a pagar R$ 3 milhões de indenização por danos morais a 210 trabalhadores. Ainda cabe recurso da decisão.
Na época, em 2023, os trabalhadores relataram que eram ameaçados, extorquidos, agredidos e torturados com choques elétricos e spray de pimenta.
O juiz Silvionei do Carmo, da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves (RS), que proferiu a sentença, destacou que os trabalhadores, na maioria vindos da Bahia, foram atraídos pela promessa de altos salários devido à vulnerabilidade e desemprego.
“Verifica-se caracterização de tráfico de pessoas para fins de exploração de trabalho em condição análoga à de escravo. Isso porque havia o recrutamento de pessoas em suas cidades de origem sob a promessa de um ganho salarial muito acima da média da região onde viviam”, afirmou o juiz.
A sentença confirma a decisão cautelar da época da operação de resgate e os valores a serem pagos a cada trabalhador variam de R$ 3 a R$ 22,5 mil, conforme o tempo em que prestaram serviços. Em março de 2023 a Justiça já havia tornado indisponíveis os bens das empresas e de seus sócios.
A principal terceirizada envolvida no caso é a empresa Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde, que, segundo a Justiça Federal, continua sendo investigada.
O empresário Pedro Santana chegou a ser preso em fevereiro de 2023, mas foi solto após pagar fiança. Segundo a decisão, há indícios de que familiares, funcionários e sócios seriam usados para distribuir e blindar o patrimônio da empresa. Na condenação, além de Pedro Santana e da Fênix, também foram condenados e tiveram seus bens bloqueados outras sete pessoas e outras oito empresas.
As vinícolas Aurora, Cooperativa Garibaldi, Salton e produtores rurais da região que faziam uso da mão de obra contratada pelas terceirizadas assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para pagar R$ 2 milhões aos trabalhadores, por danos morais – em média, R$ 9,6 mil para cada um. Também houve acordo para pagamento de R$ 5 milhões em danos morais coletivos, revertidos a projetos sociais da Bahia e da serra gaúcha.
