A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) determinou que a concessionária privada Neoenergia, que pertence ao grupo espanhol Iberdrola, maior grupo privado do setor elétrico brasileiro em número de clientes, explique o aumento médio de 18,98% na conta de luz no estado. A concessionária tem cinco dias para apresentar as justificativas para o reajuste, que entrou em vigor na sexta (29).
O reajuste foi autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na terça-feira (26). A mudança afeta cerca de 3,8 milhões de clientes no estado, segundo a Neoenergia. Com o aumento, quem paga R$ 100 de conta de luz passará a desembolsar R$ 120.
A decisão é do juiz da 10ª Vara Federal em Pernambuco, Nivaldo Batista Júnior. Ele acatou um pedido encaminhado pelo deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE).
No documento, o deputado cita a ausência de transparência no processo e destaca que o aumento supera a inflação. O parlamentar recomenda, caso a liminar seja acatada pela justiça, uma multa diária de R$ 100 mil sobre a Neoenergia em caso de descumprimento dos termos previstos no documento.
“A decisão é de acordo com o magistrado, que precisa ter os elementos para tomar a decisão dele. Eu considero que são frágeis os argumentos por parte da Aneel e da Neoenergia em relação ao aumento para a situação que o país vive agora, para algo essencial para as famílias brasileiras”, comentou Felipe Carreras, sobre a decisão.
“No caso de Pernambuco, acho que vai ficar constatado que é um aumento abusivo, porque a população não tem de onde tirar dinheiro para pagar. É uma falta de sensibilidade humana um aumento como esse”, continua.
O parlamentar ressalta que os aumentos tem ocorrido acima da inflação. Em 2021, por exemplo, alta acumulada foi de 114%, diante dos 48% da inflação, o que representou aumento de 237% do valor da inflação no período, segundo dados da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel).
“Quem paga R$ 100 na conta de energia, por exemplo, pode chegar a pagar cerca de R$ 120 com esse aumento. Estão pesando no bolso das famílias o combustível, o gás de cozinha, os produtos da cesta básica, aí bem agora, quando ainda sofremos com os efeitos desastrosos da pandemia da Covid, mais esse aumento de despesa não tem como aceitar”, declarou o deputado durante essa semana.
Segundo a Justiça, depois desse prazo, o magistrado vai decidir se mantém ou derruba o reajuste. A JFPE informou que é comum ouvir “a parte contrária” antes de apreciar o pedido liminar de tutela de urgência.
Por meio de nota, a Neoenergia informou que ainda não foi oficialmente notificada. Também no comunicado, a concessionária disse que “reitera a legalidade do reajuste definido e homologado pela Aneel. “As distribuidoras de energia são a ponta de uma cadeia que absorve todos os custos de produção, transporte da energia e tributos, honrados previamente ao pagamento pelos clientes”, afirmou.
