O Ministério Público de São Paulo pediu, na segunda-feira (27), a condenação do ex-prefeito da capital, Fernando Haddad (PT), por enriquecimento ilícito. O MP sustenta que Haddad “tinha pleno domínio” sobre o pagamento, pela UTC Engenharia, de uma dívida de R$ 2,6 milhões da campanha de 2012 à Prefeitura com recursos de caixa 2.
O promotor Wilson Tafner, da Promotoria do Patrimônio Público, requer, ainda, o bloqueio de bens no valor de R $ 15,1 milhões, o ressarcimento do dano causado, multa civil e a suspensão dos direitos políticos de Haddad.
Tafner é o mesmo promotor que moveu ação e conseguiu, na semana passada, a condenação do ex-prefeito tucano João Doria por improbidade no caso do uso do slogan ‘SP Cidade Linda’ para ‘promoção pessoal’.
O promotor quer ainda a suspensão dos direitos políticos de Haddad. A ação pede também a condenação de outros seis acusados, entre os quais José de Filippi Júnior, ex-secretário de Saúde na gestão do petista (2013-2016).
CICLOVIA
O Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou, na terça-feira (28), denúncia contra o ex-prefeito, candidato a vice-presidente pelo PT. O petista virou réu em uma ação de improbidade administrativa, na qual o Ministério Público pede sua condenação por ter causado prejuízo de R$ 5,2 milhões aos cofres da prefeitura com a construção de uma ciclovia durante sua gestão.
Além de Haddad, três pessoas e a empresa que construiu a ciclovia se tornaram réus. Os promotores Nelson Sampaio e Marcelo Milani apontaram no inquérito civil “diversas irregularidades” nas obras de implantação das ciclovias, denominada ‘Operação Urbana Consorciada Faria Lima’.
Segundo a denúncia do MP paulista, a construção de um trecho de 12,4 km da ciclovia Ceagesp-Ibirapuera pelo valor de R$ 54,78 milhões foi feita sem a devida licitação, sem projeto executivo e com preço superfaturado.
Seis contratos da prefeitura com a empresa Jofege Pavimentação e Construção Ltda foram analisados. Neles, os promotores afirmam ter encontrado problemas como o custo do quilômetro da obra, que chegou a R$ 4,4 milhões. Os promotores dizem que, na gestão anterior, a mesma obra custou R$ 617 mil por quilômetro.
Os promotores pedem na ação o ressarcimento do valor total do contrato ou de pelo menos o valor do dano material já apurado por uma auditoria do Tribunal de Contas do Município (TCM), de R$ 5,2 milhões.
A assessoria de Haddad distribuiu nota afirmando que o próprio despacho do juiz Kenishi Koyama, que aceitou a denúncia, “cita as medidas tomadas pelo prefeito no âmbito da Controladoria-Geral do Município, por ele criada, como argumento para afastar qualquer culpa ou dolo”. “Diz o juiz: ‘A criação da CGM dá sinais de que o mandatário não tinha qualquer intento ilegal’”, afirma a nota.
Haddad é apontado como substituto de Lula na chapa petista, na medida em que o ex-presidente, que está preso desde abril cumprindo pena por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP), deve ser impedido de disputar a eleição por conta da Lei da Ficha Limpa.
O pior que, o Estado é um produto caro obrigatório, com defeito e que, além do mais, não aceita devolução.
O problema, aqui, leitor, é o contrário: não é o Estado que constitui o problema, mas aqueles que roubam o Estado – e, por isso, o enfraquecem.