Por 5 a 2, o TRE-SP declarou a deputada inelegível até 2030
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou e cassou, por 5 votos contra 2, a deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) por divulgar, nas eleições de 2022, fake news sobre as urnas eletrônicas e atacar a democracia. Ela também foi declarada inelegível até 2030.
A deputada ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No entendimento da maioria dos ministros do TRE-SP, Carla Zambelli cometeu uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político ao publicar em suas redes sociais, em setembro de 2022, vídeos mentirosos sobre as urnas eletrônicas.
Em um dos vídeos, Zambelli diz que as urnas eletrônicas que seriam usadas nas eleições gerais estavam sendo “manipuladas” dentro de sindicatos. No final do vídeo aparece a mensagem: “Carla Zambelli Deputada Federal 2210”, sendo este o número de sua candidatura.
O relator do caso, desembargador José Antonio Encinas Manfré, votou a favor da condenação e disse que Carla Zambelli não somente divulgou notícias mentirosas, mas agiu com “abuso da liberdade de expressão e ato de evidente má-fé”.
“As condutas da representada [Zambelli] alcançaram repercussão e gravidade aptas a influenciar na vontade livre e consciente do eleitor e em prejuízo da isonomia da disputa eleitoral”, continuou.
Encinas Manfré ainda citou vídeo com ataques da bolsonarista contra o Supremo Tribunal Federal (STF), especificamente um no qual ela acusou os ministros “[Luiz Roberto] Barroso, [Edson] Fachin e Alexandre [de Moraes] comandam no STF o mais feroz partido de oposição a Bolsonaro”.
O relator aponta que Zambelli “externou tentativa de deslegitimar a atuação desses ministros do colendo STF, aos quais, então, imputara atuação tendenciosa e partidarizada”.
A maioria dos membros do TRE-SP decidiram, seguindo o voto do relator, pela cassação do diploma de deputada de Carla Zambelli e sua inelegibilidade por 8 anos, contados a partir das eleições de 2022.
A deputada federal disse, em nota divulgada em suas redes sociais, que a condenação é uma “perseguição política (…) contra os conservadores”. Ela informou que vai recorrer da decisão.
Seu comparsa, Jair Bolsonaro, também disseminou mentiras sobre as urnas eletrônicas, tendo sido condenado e declarado inelegível até 2030 pelo TSE. Enquanto presidente, ele convocou embaixadores estrangeiros para uma apresentação, que foi transmitida nos canais oficiais, mentirosa sobre as urnas eletrônicas utilizadas nas eleições.
No entendimento da Corte, ele cometeu uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político.
