Ex-coach concorreu à Prefeitura de São Paulo, em 2024, e acumulou ações judiciais na Justiça Eleitoral. Ainda cabe recurso ao TRE-SP e, posteriormente, ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral)
A Justiça Eleitoral de São Paulo condenou, nesta sexta-feira (21), Pablo Marçal (PRTB) por abuso de poder político e econômico na disputa eleitoral de 2024. Pela decisão, ele ficará inelegível por 8 anos.
A Corte Eleitoral de primeira instância entendeu que o ex-coach cometeu abuso de poder político e econômico, uso indevido de meios de comunicação social e captação ilícita de recursos durante a campanha para a Prefeitura de São Paulo (SP). Ele ficou em terceiro lugar no certame.
O objeto da ação foi ação de Marçal durante a corrida eleitoral: ele prometeu enviar vídeos em apoio a candidatos nas eleições municipais que transferissem dinheiro para a campanha dele.
A decisão é do juiz eleitoral Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, em ação movida pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro), da deputada federal Tabata Amaral (SP), que concorreu com Marçal no pleito do ano passado, pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSol-SP), e pela Coligação Amor por São Paulo, que sustentou a candidatura do psolista.
Caso essa decisão prevaleça tanto no TRE-SP quanto no TSE, ele ficara inelegível a partir de 2024. Portanto, estará fora da disputa eleitoral até 2032.
DECISÃO
“Assevero que a conduta praticada pelo réu Pablo Marçal referente à venda de apoio político a candidato a vereador que não estivesse em partido de esquerda pelo preço de R$ 5.000 configura conduta altamente reprovável (gravidade qualitativa) e violadora dos princípios da legitimidade das eleições”, escreveu Zorz na decisão que foi acatada.
“Em relação à responsabilidade pessoal do réu, Pablo Henrique Costa Marçal, não há dúvidas de sua decisiva atuação em razão do engajamento direto e pessoal por condutas ilícitas praticadas em benefício de sua candidatura”, continuou o juiz.
“Resta, portanto, nos termos das razões supramencionadas, configurada a responsabilidade exclusiva do réu Pablo Marçal pela prática dos ilícitos correspondentes ao abuso de poder político, econômico, uso indevido de meios de comunicação social e captação ilícita de recursos”, pontuou o magistrado.
No perfil no X, Guilherme Boulos, que disputou a Prefeitura de São Paulo e perdeu no segundo turno para Ricardo Nunes (MDB), comemorou a condenação. “Aqui se faz, aqui se paga”, escreveu.
EIS O CASO
Durante a corrida eleitoral na maior cidade da América Latina, Marçal vendeu vídeos de apoio a candidatos que transferissem R$ 5 mil para a campanha dele.
O então candidato exigia que os candidatos anexassem ou enviassem o comprovante de transferência no momento do preenchimento de formulário com os dados para o vídeo.
“Quero te fazer uma pergunta: você conhece alguém que quer ser vereador e é candidato, que não seja de esquerda? De esquerda nem precisa avisar. Se essa pessoa é do bem e quer um vídeo meu para ajudar a impulsionar a campanha dela, você vai mandar esse vídeo e falar olha que oportunidade. Essa pessoa vai fazer um PIX de R$ 5 mil para minha campanha, como doação”, disse Marçal na época.
“Fez essa doação, eu mando o vídeo. Você vai clicar no formulário, cadastrar, a equipe vai entrar em contato”, continuou Marçal em vídeo publicado no perfil dele no Instagram.
RECURSO AO TRE-SP
Ainda cabe recurso, que, se for apresentado, será analisado pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo). Se a decisão do TRE-SP for contestada, caberá ainda recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), instância máxima da Justiça Eleitoral.
Paulo Hamilton Siqueira Jr., coordenador jurídico da campanha de Marçal, informou que “o conteúdo probatório produzido nas ações não são [sic] suficientes para a procedência da AIJE [Ação de Investigação Judicial Eleitoral]. Em breve será apresentado recurso ao TRE-SP com os argumentos necessários para a reforma da decisão”.
ANÁLISE
Considerando outras situações semelhantes no TRE-SP, tudo indica que o recurso não será provido. Isto é, não prosperará na Corte Eleitoral estadual e assim deverá, certamente, subir para a última instância, que é o TSE.
Do mesmo modo, na Corte Eleitoral máxima, ainda considerando situações semelhantes, a tendência é que o ex-coach seja considerado culpado e seja, finalmente, sentenciado inelegível e perca os direitos políticos até 2032.
