A Justiça do Trabalho manteve uma condenação da Volkswagen por trabalho análogo à escravidão, em um caso ocorrido entre os anos de 1974 e 1986, no Pará.
Na terça-feira (24), a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região julgou procedentes todos os termos da condenação, proferida em agosto de 2025. Além da multa de R$ 165 milhões por dano moral coletivo, a Justiça determinou a adoção de uma política de garantias para evitar a repetição das violações. Entre as medidas, de acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a multinacional terá que aprovar e divulgar uma Política de Direitos Humanos e Trabalho Decente com cláusula de “tolerância zero” ao trabalho escravo e tráfico de pessoas.
O valor da multa será destinado ao Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo no Pará (Funtrad/PA).
O crime, em que centenas de trabalhadores da Fazenda Vale do Rio Cristalino – conhecida como Fazenda Volkswagen – foram submetidos a práticas como servidão por dívida, vigilância armada, alimentação insuficiente, alojamentos precários e falta de assistência médica, especialmente aos acometidos por malária, segundo o MPT, “configura o núcleo do trabalho escravo contemporâneo”.
O empreendimento, de produção agropecuária, que contava com 300 empregados diretos, entre pessoal administrativo, vigilantes e vaqueiros, teve apoio da ditadura militar e financiamento da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). A fazenda tinha 139 mil hectares, quase o tamanho da cidade de São Paulo.
Segundo as denúncias, as violações ocorreram principalmente contra lavradores e peões aliciados em pequenos povoados no Mato Grosso, Goiás e no atual Tocantins, arregimentados para derrubar florestas e transformá-las em pastos.
A decisão da Justiça foi tomada em ação civil pública ajuizada pelo MPT em dezembro de 2024, baseada em denúncias da Comissão Pastoral da Terra com base em relatório apresentado pelo padre Ricardo Rezende Figueira. De acordo com o MPT, durante as investigações, foram acessados ações judiciais, inquéritos policiais, certidões e depoimentos prestados em cartório que comprovariam a ocorrência dos fatos denunciados.
A Volkswagen disse que vai recorrer da decisão.
