A juíza federal Milena Souza de Almeida Pires, da Justiça Federal da Bahia, decidiu, nesta terça-feira (08), manter sub judice sete blocos próximos ao Parque Nacional Marinho de Abrolhos, na Bahia, da 16ª rodada de leilão do petróleo brasileiro.
O leilão está marcado para esta quinta-feira, 10 de outubro, pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). Serão oferecidos às multinacionais 36 blocos nas bacias sedimentares marítimas de Pernambuco-Paraíba, Jacuípe, Camamu-Almada, Campos e Santos, totalizando 29,3 mil km² de área.
A decisão da juíza não suspendeu o leilão, conforme pedido do Ministério Público Federal, mas determinou que a oferta dos blocos situados nas bacias Camamu-Almada e Jacuípe permaneça sob o crivo do Poder Judiciário.
“Reputo suficiente a determinação de que a União e ANP deem ciência às empresas licitantes (…) acerca do presente litígio, no qual a oferta das bacias de Camamu-Almada e Jacuípe está sub judice”, afirma a juíza.
Em setembro, o Ministério Público Federal da Bahia propôs ação civil pública buscando impedir potenciais danos ambientais irreparáveis ao Parque Nacional Marinho de Abrolhos. O MPF sustenta que tais blocos não deveriam ir a leilão sem os devidos estudos ambientais prévios, principalmente por estarem em áreas sensíveis do ponto de vista ambiental. Respondem à ação – impetrada na quarta-feira (18) – a União, a ANP e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Em julho, os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) já haviam entrado com ação popular na Justiça Federal do Distrito Federal, para também excluir os blocos do leilão.
O Parque Nacional Marinho de Abrolhos possui a maior biodiversidade do Atlântico Sul.
Parecer técnico do Ibama, emitido no dia 18 de março pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional de Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás (GTPEG), pediu a exclusão desses blocos. O presidente do órgão, Eduardo Fortunato Bim, em fato inédito, ignorou o parecer dos técnicos do Ibama e deu aval à ANP para a realização do leilão.
Dezessete empresas estão inscritas no leilão. Com exceção da Petrobrás e Enauta, todas as inscritas são de origem estrangeira. Entre elas: BP Energy, Chevron, Exxon, Shell e Total.
A Agência Nacional de Petróleo (ANP) destacou em seu site, sob ameaça de ser multada, nesta terça-feira, dia 8 de outubro, a decisão judicial: “Por força da decisão exarada na ação civil pública nº 1010817-71.2019.4.01.3300, em andamento na 3.ª Vara Federal de Salvador/BA, a ANP torna público a todos os licitantes que a oferta das bacias sedimentares de Camamu-Almada e Jacuípe está mantida, mas sob o crivo do Poder Judiciário“.
