Ele foi preso em flagrante em 2019, no aeroporto de Sevilha, quando integrava missão oficial de apoio à comitiva presidencial
A Justiça Militar brasileira determinou, nesta terça-feira (29), que o governo formalize com a Espanha o pedido de extradição do ex-sargento da FAB (Força Aérea Brasileira), Manoel Silva Rodrigues, preso em 2019 por tráfico internacional de drogas.
A medida foi tomada na análise de APM (Ação Penal Militar) contra o ex-sargento, após manifestação favorável do MPM (Ministério Público Militar).
Rodrigues foi preso em flagrante, em junho de 2019, no aeroporto de Sevilha, ao desembarcar com 37 quilos de cocaína pura escondidos na bagagem. A droga estava a bordo de aeronave da FAB, que integrava missão oficial de apoio à comitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
EXTRADIÇÃO
A decisão de pedir a extradição foi da 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, em Brasília, primeira instância da Justiça Militar da União.
Segundo o juiz federal da Justiça Militar, Alexandre Quintas, não há impedimentos legais para a extradição, vez que os crimes atribuídos a Rodrigues — tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro — não são de natureza militar pura, nem tampouco possuem caráter político.
O ex-sargento está em liberdade condicional na Espanha desde fevereiro de 2025, após cumprir parte da pena de 6 anos e 1 dia de reclusão imposta pela Justiça espanhola, além de multa de 2 milhões de euros.
No entanto, o Ministério Público Militar argumenta que essa soltura provisória não reflete a gravidade da condenação no Brasil, onde o ex-sargento foi sentenciado a 17 anos e 5 dias de prisão, em regime fechado, além de multa correspondente a 1.362 dias-multa, também por tráfico internacional de entorpecentes.
A multa é correspondente a 1.362 dias-multa significa que o réu foi condenado a pagar valor calculado com base em 1.362 unidades de “dia-multa”, cada uma com valor específico. O valor total da multa dependerá do valor definido para cada dia-multa, que varia de acordo com a condição econômica do réu.
AMPLA REPERCUSSÃO
O caso teve ampla repercussão nacional e internacional, levando à instauração de diversas investigações no Brasil e à deflagração da Operação Quinta Coluna, da PF (Polícia Federal), que apura o uso de aviões militares para o transporte de drogas e possíveis crimes de lavagem de dinheiro.
As investigações apontam que Rodrigues teria atuado de forma reiterada no transporte de drogas, inclusive em outras datas, como em abril de 2019, e teria tentado remessas para outras localidades espanholas, como Las Palmas.
Ele também é acusado de utilizar recursos do tráfico para aquisição de bens de alto valor e movimentações financeiras suspeitas. A denúncia menciona a existência de organização criminosa com divisão de tarefas e uso da estrutura da FAB para facilitar o esquema. Além de Rodrigues, outras 6 pessoas — 3 militares e 3 civis — também são investigadas.
TRÂNSITO EM JULGADO
A pena de 17 anos aplicada no Brasil transitou em julgado em setembro de 2024. Em outra ação, ele já havia sido condenado pela Justiça Militar da União, em fevereiro do mesmo ano, a 14 anos e 6 meses de prisão.
À época, a defesa alegou que a droga teria sido entregue ao ex-sargento já em solo espanhol, e não transportada a bordo da aeronave da FAB, o que não foi aceito pelo juízo.
Rodrigues foi oficialmente expulso da FAB, em maio de 2022. No depoimento dele à Justiça espanhola, confessou o crime, disse ter se aproveitado da condição de militar para transportar a droga e afirmou que a entregaria em centro comercial de Sevilha. A confissão resultou na redução da pena naquele país.
DIPLOMACIA BRASILEIRA ENTRA EM AÇÃO
Com a decisão da Justiça Militar, o pedido de extradição será enviado ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e, em seguida, ao Ministério das Relações Exteriores.
Caberá, agora, à diplomacia brasileira apresentar formalmente a solicitação ao governo da Espanha, que decidirá se autoriza ou não a extradição do ex-militar.
A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal também será comunicada, para que tome as providências necessárias quanto ao cumprimento da pena, caso Rodrigues seja trazido de volta ao País. Enquanto isso, o mandado de prisão preventiva contra ele segue em aberto no Brasil.
