Militares foram indiciados pelo Exército brasileiro em investigação militar. Decisão do juiz federal substituto da Justiça Militar da União é por entender que o crime não é da esfera ou competência militar
A 11ª CJM (Circunscrição Judiciária Militar) enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) a investigação contra 4 coronéis do Exército brasileiro suspeitos de elaborar carta que pressionava o Comando-Geral para desfechar golpe de Estado no Brasil após a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2022.
A decisão é de Alexandre Augusto Quintas, juiz federal substituto da Justiça Militar da União.
“Diante de todo o exposto, não há que se falar em crime de competência da Justiça Militar da União. Dessa forma, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo em relação aos fatos investigados, com fundamento no art. 147 do CPPM, declinando a competência em favor do Supremo Tribunal Federal”, escreveu o magistrado na decisão.
Dessa forma, não cabe mais à Justiça Militar julgar os crimes militares, mas, sim, à Suprema Corte, que analisará o caso. Os autos foram recebidos pela Primeira Turma do STF.
INVESTIGAÇÃO INTERNA
Em novembro, o Exército brasileiro concluiu a investigação interna sobre o caso e indicou 3 oficiais. Foram indiciados 3 militares: o coronel Anderson Lima de Moura, da ativa, e os coronéis Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo, ambos da reserva.
A autoria da carta também teve participação de um quarto militar, o coronel da ativa Alexandre Castilho Bitencourt da Silva, segundo o Exército.
No entanto, a investigação sobre ele foi suspensa por conta de liminar judicial.
A carta, com teor golpista, foi considerada pelo então comandante da Força Terrestre, general Marco Antônio Freire Gomes, como pressão para que aderisse à tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais em que o então presidente Jair Bolsonaro (PL), que disputava à reeleição, saiu derrotado e Lula (PT), sagrou-se vitorioso.
INDICIADOS PELA TRAMA GOLPISTA
A PF (Polícia Federal) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas por suspeita de tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente no poder após as eleições de 2022.
O relatório final com a conclusão da investigação foi encaminhado ao STF e acusa os indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
Caberá, agora, à PGR (Procuradoria-Geral da República), comandada por Paulo Gonet, avaliar as provas apresentadas e decidir se formaliza denúncia contra os acusados. Caso isso ocorra, eles vão a julgamento no STF.
Dentre os 37 indiciados, 25 são militares.
