Em despacho do Juiz Edmilson da Silva Pimenta, da 3ª Vara Federal de Sergipe, no último dia 10, foi suspensa em caráter liminar, a venda, sem licitação, de participação da Petrobrás nos campos de petróleo Iara (22,5%) e Lapa (35%) localizados na Bacia de Santos, para a multinacional francesa Total.
A decisão atendeu ao pedido feito por Ação Popular de iniciativa da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), através da advogada Raquel de Oliveira Sousa, sustentando que a alegada aliança estratégica entre a Petrobrás e a Total não é nada mais que a aplicação sistemática do programa de “desinvestimento” levado a cabo pela atual direção da Petrobrás.
Conforme despacho do juiz “a aludida cessão não se amolda às hipóteses de dispensa ou de inexigibilidade de licitação, haja vista que o caráter competitivo do objeto a ser licitado é plenamente possível e aconselhável, visando à busca da satisfação integral ao interesse público.”
Assinalam ainda na petição, que a Total responde por atos de corrupção em vários países do mundo e mesmo assim o Sr. Pedro Parente e a direção da Petrobrás insistem em vender, a preço vil, parcelas importantes de sua participação em campos no pré-sal, cuja riqueza é imensurável e reconhecida pela Agencia Internacional de Petróleo como um dos campos mais promissores do mundo, não observando assim os princípios constitucionais da administração e do interesse público.
Com Pedro Parente na presidência da Petrobrás, acobertado por Temer e Meirelles, o retalhamento e entrega do patrimônio da Petrobrás para o cartel das petroleiras segue num frenesi. Depois dos crimes contra Petrobrás apurados na Lava Jato, é ainda mais descabido fazer negócios, ainda mais ao arrepio da Lei, com empresas envolvidas em casos de corrupção.
No entanto, como tudo mais nesse governo, a regra é roubar ou dilapidar os bens públicos, persiste o mesmo filme na mais importante empresa nacional.
