Decisão judicial impede que governador entregue 17 escolas do estado para gestora de cemitérios por R$ 3,3 bilhões
A Justiça de São Paulo suspendeu nesta quarta-feira (30) o leilão realizado pelo governo Tarcísio de Freitas para privatizar 17 escolas públicas estaduais no Estado. Segundo o juiz Luís Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, o leilão representa “grave ameaça ao serviço público de qualidade ao se pretender entregar à iniciativa privada por 25 anos as escolas da rede pública”.
Na decisão liminar, o juiz acatou os argumentos do sindicato de professores, Apeoesp, que denuncia que a terceirização das atividades fins da escola compromete a gestão democrática e a qualidade do serviço educacional. O magistrado destacou a importância da integração entre espaço físico e atividades pedagógicas.
“Há, portanto, verossimilhança do direito postulado e grave ameaça ao serviço público de qualidade ao se pretender entregar à iniciativa privada por 25 anos as escolas da rede pública porque se compromete a efetividade do princípio constitucional da gestão democrática da educação pública”, acrescentou Fonseca Pires.
NEGOCIATA DE TARCÍSIO
Na última terça-feira (29), o consórcio Novas Escolas Oeste SP, que tem como empresa líder a Engeform Engenharia Ltda, arrematou o lote de escolas ao propor uma contrapartida do governo de R$ 11,98 milhões ao mês pela construção e administração das 17 escolas por um período de 25 anos, o que ultrapassa R$ 3 bilhões que seriam entregues ao consórcio privado.
O valor equivale a cerca de R$ 700 ao mês por cada aluno matriculado nas instituições, uma cifra muito superior ao gasto atualmente pelo governo nas escolas estaduais paulistas.
A deputada estadual Maria Izabel Noronha (PT), presidente da Apeoesp, comemorou a decisão. “É claro que o governo vai recorrer, mas considero um primeiro passo”, disse.
“Espero que o juiz ou desembargador tenha sensibilidade de entender que não dá para trabalhar com um sistema misto em escola pública”, afirmou. “Se trata de algo muito sério, o de dar na mão da iniciativa privada de algo que é papel do Estado.”
A União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (UMES-SP), ressalta que a empresa vencedora do criminoso leilão “é o mesmo que administra cemitérios na cidade de São Paulo e é acusado de superfaturar enterros de pessoas pobres”.
“O leilão do privatista Tarcísio, que já entregou a Sabesp para seus aliados e quer tornar a Educação uma nova Enel, foi realizado sob forte repressão policial, impedindo os manifestantes de chegarem até o local onde ocorria a criminosa negociata de um total de R$ 3,3 bilhões”, afirma a entidade.
“Continuaremos alertas para combater o entreguismo de Tarcísio. Não permitiremos que nossas escolas sejam usadas como moeda de troca pelo seu desgoverno em suas negociatas”, ressaltaram os estudantes.
