O juiz Alberto Alonso Muñoz, da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar suspendendo o contrato de privatização da rede de iluminação pública da cidade de São Paulo, proposto pelo então prefeito João Doria (PSDB), que deixou o cargo para disputar a eleição deste ano para governador do estado de São Paulo.
Doria orquestrou um contrato de Parceria Público-Privada (PPP) para a manutenção da rede de iluminação pública da cidade e a troca de todas as luminárias da capital por lâmpadas de LED.
O juiz acolheu pedido em ação popular ingressada após o vazamento de áudios indicarem que a ex-diretora do Departamento de Iluminação Pública (Ilume), Denise Abreu, distribuiria a outros servidores municipais pagamento ilícito feito pela empresa vencedora do processo, FM Rodrigues.
O juiz considerou que a PPP “violaria os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência”.
O Ministério Publico já havia recomendado a suspensão do projeto, assim como o Tribunal de Contas do Município (TCM), mas a companhia continua prestando serviços à Prefeitura.
Em sua decisão, o juiz afirma que “a prova que se tem até agora, decorrente dos áudios noticiados pela imprensa, é grave e leva, prima facie, a crer que, mediante repasse de pagamentos a servidores da Municipalidade, a ré (FM Rodrigues) teria logrado consagrar-se vencedora do certame”.
Muñoz destacou que “a própria administração terminou, após a notícia, por afastar a servidora que intermediaria os pagamentos e a restringir (porém sem anulação do certame) o objeto do contrato firmado a apenas a manutenção do serviço de iluminação pública. Ocorre que essa medida é insuficiente e ainda conduz à manutenção de pagamentos contratualmente firmados com a ré”.
A ação popular foi proposta por Marcelo Ferraro, Gisele Agnelli, Rogério da Silva, Allen Ferraudo e o advogado Paulo Leme. Eles alegaram que, diante dos indícios, o mínimo a se fazer seria, imediata e cautelarmente, suspender a execução do contrato.
“Não é crível que, tendo sido exonerada a diretora do Ilume, a companhia por ela mencionada como “fonte” do dinheiro ilícito permaneça prestando serviços sem maiores incômodos. Sendo injustificável a omissão do i. prefeito ora réu em tomar, de imediato, a providência acautelatória aqui indicada (artigo 6º da Lei 4.717/65), faz-se necessária sua inclusão no polo passivo do feito”, pediram.
DENUNCIA
A diretora do Ilume, Denise Abreu, foi gravada indicando o recebimento de propina do consórcio FM Rodrigues, vencedor da licitação da PPP (Parceria Público-Privada) da Iluminação Pública Após a divulgação do áudio, ela foi exonerada pela gestão Dória.
No áudio, revelado pela rádio CBN, Denise Abreu conversa com sua secretaria em seu gabinete em dezembro do ano passado. Na conversa, Denise diz que irá realizar o último pagamento à secretaria no valor de R$ 3 mil referente ao mês de novembro. Segundo ela, o dinheiro foi repassado pela FM Rodrigues que deixaria de pagar o valor porque teria os contratos encerrados com a Prefeitura. A “mesada” da empresa seria paga em troca de favorecimento.
Denise também acusa os secretários Marcos Penido (Serviços e Obras) e Julio Semeghini (Governo) de receberem propina da Eletropaulo. Na gravação, ela diz que “tudo mundo sabe que eles levam uma ‘bola’ da Eletropaulo.”
Em outra gravação, feita na sede do Ilume, Viviane Anaya de Castro, diretora da divisão de materiais do Ilume, diz a Cristina Maria Chaud, auxiliar de Denise, que está torcendo para que a PPP seja suspensa por conta da “roubalheira”. Ana Claudia afirma que 10% do valor do contrato seria desviado para propina e que a empresa vencedora, FM Rodrigues, não tem capacidade técnica para assumir a PPP.
Ao todo, são 26 horas de gravação que estão nas mãos do Ministério Público. A investigação permanece sob sigilo.
Denise Abreu, foi diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em 2007, durante o governo Lula.
