A Justiça Federal em Ponte Nova (MG) suspendeu a tramitação da ação contra a Samarco, Vale, BHP Billiton, VogBR e 22 réus acusados criminalmente pelo rompimento da barragem de Fundão em Bento Rodrigues, por um pedido da defesa de ex-diretores da Samarco, que querem anular a ação. O maior desastre ambiental do país provocou a destruição total do distrito de Bento Rodrigues deixando 19 mortos, além de arrastar um mar de lama de rejeitos por toda a extensão do Rio Doce até o litoral do Espírito Santo.
Os advogados de Ricardo Vescovi, ex-presidente da Samarco, e de Kleber Terra, ex-diretor de Operações e Infraestrutura, alegam que as escutas telefônicas utilizadas pela Polícia Federal e Ministério Público Federal para basear as acusações ultrapassaram o período autorizado pela Justiça.
O juiz Jaques de Queiroz Ferreira, da comarca de Ponte Nova (MG), onde o processo tramita, afirmou em sua decisão que “como se nota, as defesas dos réus Ricardo Vescovi de Aragão e Kleber Luiz de Mendonça Terra suscitaram duas graves questões que podem implicar na anulação do processo desde o início”.
E completa, “entendo que o andamento do feito deva ser suspenso até que a matéria seja decidida, haja vista que eventual acatamento das pretensões poderá levar à anulação de todo o processo, tornando inúteis os atos eventualmente praticados”.
O Ministério Público Federal diz que a informação dos advogados “não procede, pois as interceptações usadas na denúncia estão dentro do prazo legal”.
“As interceptações indicadas pela defesa como supostamente ilegais sequer foram utilizadas na denúncia, por isso, não teriam o condão de causar nulidade no processo penal […] Mesmo assim, respeitando o direito de defesa, o MPF concordou em esclarecer a questão e pediu, como mostra a decisão, que fossem oficiadas as companhias telefônicas para que ‘esclareçam os períodos de efetivo monitoramento de cada terminal’”, disse, em nota, a Procuradoria. O Ministério Público também pediu que o processo não fosse interrompido, mas o juiz não acatou.
A Vale, a BHP Billiton e a Samarco também foram acusadas por crime ambiental – contra a fauna, flora, poluição e contra o ordenamento urbano. A empresa VogBR, que inspecionava a barragem, e um dos seus engenheiros respondem pelo crime de falsificação de laudo ambiental.
Se a ação não for suspensa os acusados podem ir a júri popular e serem condenados a até 54 anos de prisão, além do pagamento de multa, de reparação dos danos ao meio ambiente e daqueles causados às vítimas da tragédia.
INQUÉRITO
O embasamento desta ação foi o inquérito da Polícia Federal finalizado no ano passado, que concluiu que a direção da Samarco sabia dos riscos de rompimento da barragem pelo menos três anos antes do ocorrido. Segundo a PF, acionistas da Samarco cogitaram em 2012 remover a população do distrito de Bento Rodrigues.
Segundo a PF, as irregularidades já começam na construção da barragem, que foi feita com materiais diferentes do projeto inicial, e vão até seu rompimento. No inquérito o delegado, Roger Lima Moura, afirmou que, na construção, “para as galerias de drenagem, onde estava previsto brita e rocha, usaram restos de minério fino e estéril. Essa galeria, depois, acabou cedendo. Teve de ser tamponada”.
Também foram inclusos áudios de conversas telefônicas e trocas de email do sistema de comunicação interna da Samarco.
Entre eles se destaca uma mensagem do então presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, em 2011, onde ele fala que seria mais fácil criar outra barragem do que investir em um material necessário para Fundão.
Em 2012, chats mostram que a direção da empresa, pressionada por acionistas, cogitou remover os moradores de Bento Rodrigues, com medo de uma provável ruptura da barragem. Neles, Kleber Terra, afirma ao gerente geral de projetos da época, Germano Lopes, que “acionistas querem tirar Bento de qualquer jeito”, e que achava “que a turma [acionistas] tá superestimando os danos com as estruturas atuais”.
Para a polícia, a Samarco tentou “esconder os possíveis danos que tinham conhecimento que poderiam acontecer a Bento Rodrigues, para obter o licenciamento”.
A Polícia Federal concluiu, ainda, que Um Plano de Ações Emergencial mais detalhado foi contratado pela Samarco, mas não foi implementado porque a empresa o considerou complexo e caro.
E este é apenas um breve resumo do inquérito. Os ex-diretores da Samarco querem a anulação da ação porque ela está recheada de provas e porque, se forem à júri popular, eles não vão escapar da cadeia.
PROCESSOS SUSPENSOS
Em julho deste ano, a Justiça Federal também suspendeu o processo que pede reparações ambientais até o dia 30 de outubro, prazo para que a Samarco, a Vale e a BHP Billiton cheguem a um acordo com a União e o MPF em relação às medidas que serão tomadas como indenização pelo desastre ambiental.
Em março deste ano, a pedido da Samarco, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu vários processos contra a mineradora motivados por causa da qualidade da água do Rio Doce. A mineradora alegou que os Juizados Especiais não teriam competência para o julgamento das ações, pois a medição da qualidade da água requer prova pericial complexa. É bom frisar que a pesca e consumo da água está suspensa na Bacia do Rio Doce desde o desastre.mês de junho, a administração superior optou pelo desligamento de cerca de 25% dos contratos de trabalhadores terceirizados.
