O governo Temer decidiu suspender as vendas de refinarias e subsidiárias da Petrobrás na terça-feira (3), após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu a União de privatizar estatais sem o aval do Congresso Nacional.
Através de uma nota, a direção da estatal informou que foi suspensa a venda de 60% do controle acionário da Petrobrás em quatro refinarias: Landulpho Alves (BA), Abreu e Lima (PE), Alberto Pasqualini (RS) e Presidente Getúlio Vargas (PR). Além disso, a privatização de dutos e terminais integrados às refinarias, que atualmente são administrados pela Transpetro, também foram barrados.
A decisão foi tomada, segundo nota da Petrobrás, por conta de liminar (provisória), concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, a pedido de entidades sindicais, que questionavam a constitucionalidade de trechos da Lei das Estatais, 13.303 de 2016, que determina como os poderes executivos federal, estadual e municipal podem gerir as empresas públicas.
No comunicado, a direção da Petrobrás informou ainda que também suspendeu processos de privatização da unidade de fertilizantes (Araucária Nitrogenados) e da Transportadora Associada de Gás (TAG) – cujo processo já estava suspenso por determinação judicial do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – pelo mesmo motivo. E que “está avaliando medidas cabíveis em prol dos seus interesses e de seus investidores”, em prol dos estrangeiros.
Com o argumento de que a empresa está endividada, os governos Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) têm desmontado a Petrobrás através da venda de ativos, como campos de petróleo do Pré-sal (Libra, Carcará, Iara, entre outros), subsidiárias (Nova Transportadora do Sudeste (NTS), Gaspetro, Companhia de Petroquímica de Pernambuco, Petroquímica Suape e Citepe). Também houve a venda de parte das ações da BR Distribuidora e da produtora de etanol e açúcar São Martinho.
Segundo o professor Ildo Sauer, vice-diretor do Instituto de Energia e Ambiente da USP e ex-diretor de Gás e Energia da Petrobrás, esta política de dilapidação do patrimônio da Petrobrás, iniciada pelos presidentes da Petrobrás, Aldemir Bendine (governo Dilma) e aprofundada por Pedro Parente (governo Temer), é absolutamente escandalosa.
“Dizem que estão repassando ativos para tapar o buraco deixado pela má gestão anterior. Este é o discurso, mas é tudo mistificação. Também usam os escândalos para legitimar a ortodoxia financeira como a única capaz de salvar a empresa”, disse Sauer.
Ele destacou que está havendo “uma privatização explícita da Petrobrás e ninguém vê”. “Privatizaram três mil quilômetros de gasodutos e as pessoas não sabem. Entregaram o campo de Carcará, por menos de US$ 2 o barril, quando a Petrobrás pagou entre US$ 8 e US$ 11 à União pelo óleo que ela mesmo descobriu”, denunciou o professor.
ANTONIO ROSA
