O projeto apresentado pelo deputado Aleluia (DEM-BA), que permite a entrega de 70% da área de “cessão onerosa” da Petrobrás, no pré-sal, às multinacionais petroleiras, passou na Câmara, quarta-feira, com 217 votos a favor, 57 contra e 4 abstenções.
O projeto é, obviamente, um daqueles monstrengos fabricados no departamento jurídico de alguma petroleira estrangeira, sequiosa pelo melhor petróleo brasileiro.
A “cessão onerosa” é, mais que uma área, um volume de cinco bilhões de barris de petróleo, comprado pela Petrobrás à União por R$ 75 bilhões (US$ 42 bilhões).
Ela compreende os campos petrolíferos de Sul de Tupi (atual Sul de Lula), Florim (atual Itapu), Nordeste de Tupi (atual Sépia), Sul de Guará (atual Sul de Sapinhoá), Franco (atual Búzios) e Entorno de Iara (atuais campos de Atapu, Sururu e Berbigão).
São áreas em que a Petrobrás já confirmou a existência de petróleo, através de estudos exploratórios, e já começou a produção, dentro da maior reserva do mundo, o pré-sal.
O projeto do deputado Aleluia cede 3,5 bilhões de barris, que são da Petrobrás, para as multinacionais.
Dentro do plenário da Câmara, o próprio presidente da Petrobrás, Ivan Monteiro, que Temer colocou no lugar de Pedro Parente, fazia lobby a favor dessa tentativa de entrega do nosso petróleo aos monopólios da indústria petrolífera.
É tentador dizer que é um caso inédito: o presidente de uma empresa de petróleo, que possui um volume de cinco bilhões de petróleo de excelente qualidade, apoiando a pilhagem de 3,5 bilhões de barris de sua empresa – nada menos de 70% do volume adquirido pela Petrobrás, através da cessão onerosa.
Disse esse serviçal que o projeto de entrega “vai ajudar bastante, porque vai criar um ambiente mais estável, e é isso que o investidor estrangeiro quer”.
Em resumo: o elemento colocado na presidência da Petrobrás acha que as propriedades da empresa devem estar à disposição do “investidor estrangeiro” – e não do desenvolvimento do país e da promoção do seu povo.
Talvez seja perda de tempo – porque é óbvio – dizer que desclassificados como esse sujeito ou como o deputado de aluguel em nome do qual foi apresentado o projeto, são a negação de tudo o que é a Petrobrás.
Menos perda de tempo será dizer que eles não vão conseguir o que querem – até porque não têm tanto tempo, até que este país transborde sua energia, e isso ninguém irá conseguir evitar. Pode não ser hoje, mas vai acontecer, porque, assim como as pessoas, é inevitável que as nações – os povos, que são formados por pessoas – lutem contra a sua escravização, lutem pela liberdade e pelo progresso.
A aparição desse projeto, como nota o engenheiro de petróleo Paulo César Ribeiro Lima, consultor da Câmara, se deu, exatamente, no momento em que a Petrobrás começou a produzir nas áreas da “cessão onerosa”, através da “unidade estacionária de produção P-74”, que é um FPSO, um navio-sonda, no campo de Búzios.
A “cessão onerosa” são as áreas em que a Petrobrás, nos últimos anos, concentrou seus investimentos. Por isso, depois da primeira unidade de produção, no campo de Búzios, o plano é aumentar a produção rapidamente nesses campos:
“Para o segundo semestre de 2018, a Petrobrás prevê a entrada em operação dos FPSOs [navios-sondas] P-67, P-68, P-69, P-75 e P-76. É quase um FPSO por mês e nada menos do que 750 mil barris por dia de capacidade instalada. Somados com as duas unidades de produção do primeiro semestre, a capacidade de produção instalada pela Petrobrás em 2018 deve ser superior a 1 milhão de barris por dia.
“A programação para a entrada em operação de FPSOs [navios-sondas], conforme a Petrobrás, deverá ser a seguinte: em 2019, os FPSOs P-70 (Atapu I) e P-77 (Búzios IV); em 2021, a unidade Búzios V e Sépia; e em 2022, uma unidade em Itapu” (cf. P.C. Ribeiro Lima, “Análise projeto de lei nº 8.939, de 2017, e da cessão onerosa”, p. 33).
Os cálculos do engenheiro e consultor da Câmara são importantes:
“Em razão de não haver o pagamento de participação especial, a produção sob o regime de cessão onerosa deverá proporcionar um grande aumento na geração de caixa da Petrobrás.
“… estima-se que o custo total de produção da Petrobrás nas áreas da cessão onerosa será de cerca de US$ 20 por barril. (…) o custo total de produção com participação governamental (royalties de 10% [considerando um preço de US$ 70 por barril]) será de US$ 27 por barril.
“Assim, cada barril produzido deverá gerar uma receita líquida de US$ 43, que multiplicado por cinco bilhões de barris totaliza uma receita total líquida de US$ 215 bilhões, sem atualização a valor presente.
“Utilizando-se uma taxa de câmbio de 3,7 Reais por Dólar, a receita líquida das áreas da cessão onerosa, sem atualização a valor presente, já subtraídos todos os custos, será de R$ 795,5 bilhões.
“Utilizando-se uma taxa de desconto de 8,83%, igual à do Contrato de Cessão Onerosa, e uma curva de produção com base nas estimativas do Plano Decenal de Expansão de Energia 2026, chega-se a um valor presente líquido de R$ 173,3 bilhões, valor ainda muito maior que os R$ 74,807 bilhões pagos pela Petrobrás” (idem).
Por fim, a conclusão:
“… pelo fato de a Petrobrás gastar apenas US$ 27 por barril e poder vendê-lo a US$ 70, no âmbito da cessão onerosa, os barris produzidos sob esse regime promoverão uma grande geração de caixa, que poderá ser utilizada para redução do endividamento, para novos investimentos e para aumento dos lucros da estatal.
“Como grande parte das unidades de produção da cessão onerosa já estão contratadas e construídas, elas poderão entrar em operação no curto prazo, produzindo petróleo com altíssima rentabilidade. (…) é desprovida de qualquer lógica a Petrobrás transferir a titularidade dessas áreas, como proposto pelo Projeto de Lei nº 8.939, de 2017”.
É isso que o projeto do notório Aleluia quer jogar pela janela – ou, melhor nos cofres das multinacionais.
É significativo que, mesmo na Câmara atual – que, ao contrário do nosso petróleo do pré-sal, não tem fama de excelência – apenas 217 deputados tenham votado nessa aberração.
O que significa que o projeto foi aprovado por 42% da Câmara. Mais da metade, 58%, ou não votaram ou votaram contra.
O projeto agora seguirá para o Senado.
C.L.
A Petrobras tinha a função de intermediar o lucro do Petróleo à população brasileira, agora faz a intermediação às Multinacionais ,é isso?