A Controladoria-Geral da União (CGU) atualizou, com a inflação, para R$ 11,7 bilhões os valores das multas que são parte dos acordos de leniência fechados com as empresas corruptas flagradas pela operação Lava Jato.
O valor anterior era de R$ 8 bilhões.
Na terça-feira (12), a CGU se reuniu com representantes das empreiteiras que fecharam acordos de leniência para começar o processo de renegociação determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Os números atualizados, que serão a base para qualquer renegociação, foram apresentados pela Controladoria durante o encontro.
Segundo o g1, as autoridades envolvidas no processo avaliam que o montante devido pelas empresas não deverá ser alterado.
O acordo deverá ser feito apenas sobre o prazo máximo para o pagamento ou a variação do valor das parcelas segundo os resultados financeiros de cada empresa.
Participaram da reunião as empresas OAS, Andrade Gutierrez, Odebrecht (atual Novonor), Nova Participações (Engevix), Camargo Corrêa, Braskem, UTC e Coesa.
Elas precisam apresentar, até o dia 22 de março, uma proposta para a renegociação, assim como as informações referentes ao caso.
Uma empresa fecha um acordo de leniência como forma de colaborar com a investigação e suavizar as punições contra ela. No caso dessas companhias, elas estavam envolvidas em casos de corrupção descobertos pela Lava Jato.
A discussão acerca dos acordos de leniência tomou força após o ministro Dias Toffoli, do STF, abraçar a argumentação das empresas de que os acordos foram fechados com base em coação por parte dos órgãos públicos.
A Advocacia-Geral da União (AGU) rejeita essa argumentação, pois considera que “nenhum acordo é firmado sem que haja consenso integral entre as partes, até mesmo em razão da própria natureza consensual do instituto. Portanto, as obrigações eventualmente assumidas não são impostas, mas sim decorrem da negociação”.
