O PT lançou, por escrito e em vídeo, algo chamado “Plano Lula de Governo”, com “os eixos temáticos e as ideias-força” aprovadas por Lula, segundo a presidente da sigla, Gleisi Hoffmann.
Lula está preso por roubar a coisa pública – e é inelegível pela Lei da Ficha Limpa, condenado que foi, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a 12 anos e um mês de cadeia. Esta lei proíbe a candidatura de qualquer cidadão condenado por “órgão judicial colegiado”, como é o TRF-4, desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena.
A Lei da Ficha Limpa, aprovada por unanimidade (isto é, com o voto unânime também do PT) na Câmara e no Senado, foi assinada pelo próprio Lula, no dia 4 de junho de 2010.
Mas o PT e Lula querem passar por cima da lei que eles mesmos aprovaram e assinaram, a ponto de lançar um programa de governo para alguém que é inelegível. Observemos que isso nada tem a ver com o fato de Lula estar preso. Solto ou preso, Lula é inelegível. Porém, de acordo com a ideologia petista, a lei é para os outros.
NEO-NOVIDADES
Quanto ao programa de Lula e do PT, são algumas vazias semi-frases (não chegam a ser frases inteiras), do tipo “incentivo ao consumo sustentável e responsabilização coletiva pelos resíduos” (?) ou “programa emergencial para a superação da crise econômica e busca do pleno emprego” (qual o programa?) ou “reforma do Estado e combate aos privilégios” (qual a reforma? quais os privilégios a combater?) ou “reforma política com participação popular” (qual a reforma política?).
O PT lançou o país na atual crise – e, agora, o que tem a oferecer é a continuação da crise, com generalidades de sexo indefinido e zero de conteúdo.
Mas, rápido, o caráter desse zero se define na omissão quanto à Previdência. Não, disse o coordenador da comissão que confeccionou o programa, Fernando Haddad, não é uma omissão, pois o PT e Lula são a favor da “reforma da Previdência”. Que reforma?
“Vamos começar do começo”, disse Haddad, “e aí vai se criando um ambiente. Ninguém pode se furtar a discutir a Previdência. Mas vamos fazer transparente, esclarecer quem está sendo beneficiado além do que contribuiu. Temos que tratar de pagamentos extra-teto, auxílios de toda ordem, que vão minando o sistema. O Brasil gasta 4 por cento do PIB com pensões, o que é uma anomalia. Mesmo em países com população muito mais velha os gastos com pensões atingem metade disso.”
Qual a diferença disso para Temer, Meirelles, Padilha e Marun?
Nenhuma. Inclusive nos números, inteiramente mentirosos.
A arrecadação da Previdência no Brasil corresponde a 8,2% do Produto Interno Bruto (cf. ANFIP, PEC 287/16 – Reforma da Previdência, 13/04/2017, p. 12).
Portanto, se a previdência pública gastasse 4% do Produto Interno Bruto (PIB) com pensões, nada haveria de anormal nisso.
Mas o coordenador do “programa de Lula” usa um número que, além de falso, escamoteia a crise e a queda do PIB pela qual o próprio governo do PT é responsável.
É óbvio que quanto menor o PIB, mais serão altos os gastos da Previdência em termos de percentagem do PIB. Em uma recessão, como a que o governo Dilma jogou o país, os gastos em termos de PIB crescem, principalmente, porque o PIB diminui. E nem mencionaremos o seguro-desemprego, que o PT restringiu em sua reforma da Previdência de 2015, ao mesmo tempo em que desempregava três milhões de pessoas com sua política econômica.
Quanto aos outros países, o Brasil é, daqueles em que existe a aposentadoria por tempo de contribuição, o que menos gasta com a Previdência. Mas o PT, evidentemente, está comparando o Brasil com países em que a devastação neoliberal acabou com a previdência pública – ou quase isso – porque considera que essa hecatombe é o estado normal ou “moderno” no mundo de hoje.
Entretanto, segundo um trabalho que está longe de ser uma defesa da Previdência Social, hoje já é verdade que “apenas Chile, Portugal e Itália exigem regras mais severas [que o Brasil, para se aposentar], e todos estes países apresentam um ciclo de vida laboral mais regular que o brasileiro” (cf. Milko Matijascic, Previdência pública brasileira em uma perspectiva internacional: custeio, benefícios e gastos, TD 2188, IPEA, 2016).
ISENÇÕES
Os governos do PT elevaram os privilégios fiscais – isto é, as isenções de impostos – de 1,78% do PIB (2002) para 4,9% do PIB (2015).
Somente as isenções referentes, diretamente, à Previdência, foram a 2,73% do PIB (cf. Receita Federal, Demonstrativo de Gastos Tributários 2015).
Os governos do PT isentaram do pagamento de Imposto de Renda os lucros e dividendos distribuídos pelas empresas.
Isentaram, também, do Imposto de Renda, os ganhos do capital estrangeiro (cf. Medida Provisória nº 281, convertida na Lei nº 11.312, ambas assinadas por Lula em 2006).
Enquanto um operário especializado – ou um profissional liberal – paga 27,5% de Imposto de Renda sobre o seu salário ou sobre os seus honorários, o especulador estrangeiro paga ZERO de Imposto de Renda sobre o que ganha dentro do Brasil, às nossas custas.
[Ou seja, o PT isentou de Imposto de Renda os ganhos dos estrangeiros com juros sobre os títulos públicos; v. o artigo 1º da Lei nº 11.312/2006: “Fica reduzida a zero a alíquota do imposto de renda incidente sobre os rendimentos produzidos por títulos públicos adquiridos a partir de 16 de fevereiro de 2006, quando pagos, creditados, entregues ou remetidos a beneficiário residente ou domiciliado no exterior“.
Os “rendimentos” são definidos, para efeito dessa lei do PT, da seguinte forma: “quaisquer valores que constituam remuneração de capital aplicado, inclusive aquela produzida por títulos de renda variável, tais como juros, prêmios, comissões, ágio, deságio e participações nos lucros, bem como os resultados positivos auferidos em aplicações nos fundos e clubes de investimento“.] .
No entanto, o PT acha que o Brasil gasta muito com a Previdência.
Além disso, acha que o problema da Previdência são os privilegiados com aposentadorias muito altas.
Qual a diferença disso para Meirelles e Temer?
DINHEIRO PÚBLICO
Entre 2003 e 2015 os governos do PT transferiram – ou forçaram a transferência, no caso dos Estados e municípios – de R$ 2,8 trilhões em dinheiro público, para o setor financeiro, a título de juros.
As taxas de juros eram determinadas pelo próprio governo, através do Banco Central, para o qual Lula nomeou Henrique Meirelles – e o manteve, mesmo quando Meirelles afundou o país, depois da eclosão da crise dos EUA no final de 2008, mantendo os juros no espaço sideral.
Em termos de Produto Interno Bruto (PIB), essas transferências significaram, em média, 6,07% do PIB a cada ano, com um máximo de 8,46% do PIB em 2015.
Mas o PT acha que o Brasil gasta muito com a Previdência. No entanto, não acha que é um escândalo transferir 8,46% do PIB, do setor público para os bancos, fundos e outros parasitas e assaltantes financeiros.
Tanto assim que Lula manteve Meirelles durante oito anos no BC – e o promoveu a ministro, para conceder o foro privilegiado que lhe permitiu escapar da Polícia Federal, do Ministério Público e do juiz Moro, no escândalo do Banestado.
O “programa” de Lula não toca nos juros. Disse o coordenador do programa que “os bancos têm que deixar de ser rentistas”, como se escorpiões pudessem se comportar como borboletas, e propôs um esquema de premiação a eles, se baixarem o spread (a suposta taxa de risco, embutida nos juros).
No entanto, o governo é que não pode ser submisso aos bancos – tal como foram, agachadamente, os governos do PT e seu prolongamento, o governo Temer.
Há muito, o PT é especialista em estelionato eleitoral – e não foi somente Dilma que o praticou sem inibições.
O leitor que consultar o programa de Lula para o setor elétrico, nas eleições de 2002, notará que este excelente programa foi jogado fora, assim que ele tomou posse na Presidência (cf. “A Reconstrução do Setor Elétrico Brasileiro”, de Ildo Sauer, Luiz Pinguelli Rosa, Roberto Pereira D’Araújo, Joaquim Francisco de Carvalho, Leslie Afranio Terry, Luiz Tadêo Siqueira Prado e João Eduardo Gonçalves Lopes, ed. Paz e Terra, 2003).
Lula fez exatamente o oposto daquilo que está nesse programa, favorecendo as distribuidoras privatizadas, sobretudo açambarcadas por monopólios estrangeiros, com a ajuda de sua ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff.
As atuais – e estúpidas – tarifas de energia são uma consequência dessa traição.
Agora, diz o PT, Lula está propondo uma “inflexão estratégica na matriz energética para expandir a energia solar, eólica e biomassa, aumento da eficiência energética e promoção da redução das tarifas”.
O que isso quer dizer?
Nada, leitor, é apenas baba de vigaristas e ladrões para tapear otários. Os programas, para o PT, nada significam, exceto marketing, propaganda enganosa.
LEGADO
A primeira “ideia-força” do programa do PT é a “reafirmação do legado dos governos do PT”.
Como se Lula e o PT não tivessem nada a ver com a catástrofe atual no Brasil…
Como se eles não tivessem, através da sua corrupção, colocado Temer no poder. Aliança e roubalheira associada, para Lula e o PT, eram – e são – a mesma coisa. Não foi assim que eles, segundo o próprio Lula, “fizeram política”?
Durante o ano de 2015, o governo do PT desempregou, segundo o IBGE, 2 milhões e 635 mil trabalhadores.
No mesmo ano de 2015, em julho, por Medida Provisória de Dilma, pela primeira vez na História do país, foi permitido corte nos salários nominais, através do famigerado PPE.
As “reformas” de Temer – e até o ridículo Meirelles – são uma continuação dos governos do PT.
Não menos importante, há os R$ 42 bilhões que, segundo a Polícia Federal, foram roubados da Petrobrás – com uma parte indo para as propinas ao PT, a Lula e aos seus então satélites.
Este é, em poucas palavras, o legado do PT – e de Lula.
CARLOS LOPES
