O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, revogou as medidas do governo Bolsonaro que ampliavam a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para além da fiscalização das rodovias, invadindo a competência da Polícia Federal e da Polícia Civil.
Os agentes da PRF “não poderão exercer funções próprias das polícias judiciárias nem proceder à apuração de infrações penais, cuja competência é exclusiva das polícias federal e civil”.
Dessa forma, a Polícia Rodoviária Federal não poderá mais realizar investigações ou o cumprimento de mandados judiciais.
Para operações conjuntas, deverá haver autorização do diretor-geral da PRF, que “explicitará a pertinência, a conveniência e a necessidade da medida, bem como o pessoal, o armamento e os equipamentos empregados, além de detalhar os custos envolvidos, observados os princípios da eficiência e economicidade”.
O governo de Jair Bolsonaro havia autorizado que a PRF agisse como polícia judiciária, que realiza investigações. Essa, entre outras medidas, buscavam dar mais poder para o órgão que era chefiado pelo bolsonarista Silvinei Vasques.
Sob a gestão de Vasques, a PRF realizou a compra de blindados conhecidos como “caveirões”, especializados em operações especiais. No pátio da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, os procuradores se depararam com nove veículos que nunca foram utilizados. O caso foi investigado pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou a existência de corrupção.
Silvinei Vasques também tentou ajudar ilegalmente Jair Bolsonaro a manter-se no poder.
No dia realização do segundo turno das eleições de 2022, ele colocou seus agentes para atrapalhar a chegada de eleitores em seus locais de votação. O plano focou regiões em que Lula teve vantagem sobre Bolsonaro no primeiro turno.
