Atendendo a ação impetrada pelo governo de São Paulo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, proibiu que o Governo Federal requisite seringas e agulhas compradas pelo Estado para a vacinação contra o coronavírus.
Após negligenciar as providências que deveriam ter sido antecipadas para preparar o país para o início da vacinação, o Governo Federal, com dificuldades de comprar os insumos necessários, informou, na segunda-feira, que requisitou os estoques comprados pelo governo de São Paulo.
No entendimento de Lewandowski, a negligência da União não pode penalizar o Estado.
“Defiro a cautelar, ad referendum do Plenário do Supremo Tribunal Federal, para impedir que a União requisite insumos contratados pelo Estado de São Paulo, cujos pagamentos já foram empenhados, destinados à execução do plano estadual de imunização”, determinou o ministro.
Segundo a decisão de Lewandowski, “a incúria do Governo Federal não pode penalizar a diligência da administração estadual, a qual tentou se preparar de maneira expedita para a atual crise sanitária”.
“Ocorre que, nos termos da histórica jurisprudência desta Suprema Corte, a requisição administrativa não pode se voltar contra bem ou serviço de outro ente federativo, de maneira a que haja indevida interferência na autonomia de um sobre outro”, afirmou o ministro.
Correndo atrás do prejuízo, o governo promoveu uma licitação em dezembro para a compra de seringas e agulhas que terminou em fracasso. Dos 331 milhões de unidades que o Ministério da Saúde pretendia adquirir, os produtores só se comprometeram com 7,9 milhões, ou seja, menos de 3%. O motivo alegado pelas empresas para a negativa em atender ao governo foi o preço oferecido, que estava abaixo do praticado no mercado.
Para Bolsonaro, no entanto, os fabricantes inflacionaram os preços, e suspendeu a compra até que os preços voltem ao “normal”. Além disso, em contradição com a ameaça de requisitar os insumos adquiridos pelo governo paulista, o presidente afirmou que os atuais estoques de estados e municípios são suficientes para o início do plano de imunização, já que, segundo ele, “a quantidade de vacinas num primeiro momento não é grande”.
