“E talvez alguns alienígenas não saibam, mas passaram a aprender e tiveram conhecimento da coragem e seriedade do Poder Judiciário brasileiro”, afirmou o ministro do STF durante sessão on-line da Corte
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), manifestou-se publicamente, na quarta-feira (10), sobre a polêmica iniciada pelo bilionário Elon Musk, dono da rede social X/Twitter.
“Tenho absoluta convicção de que o STF, a população brasileira e as pessoas de bem sabem que liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Sabem que liberdade de expressão não é liberdade para proliferação do ódio, do racismo, da misoginia, da homofobia. Sabem que liberdade de expressão não é liberdade de defesa da tirania. E talvez alguns alienígenas não saibam, mas passaram a aprender e tiveram conhecimento da coragem e seriedade do Poder Judiciário brasileiro”, declarou o ministro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relacionou as críticas do bilionário com o avanço da extrema-direita, por aqui e no mundo. Na quarta-feira, Lula chamou o dono do X de “empresário americano que nunca produziu um pé de capim”, no Brasil.
DELINQUÊNCIA NAS REDES
Musk, por sua vez, escreveu na plataforma que o deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) é “homem corajoso” — após o parlamentar publicar o vídeo de discurso no qual critica o STF e diz que Lula é “ladrão que deveria estar preso”.
Por essa razão, a PF (Polícia Federal) vai abrir investigação contra o deputado bolsonarista, que usa o mandato parlamentar e as redes digitais para ganhar dinheiro, espalhar mentiras (fake news), estimular ódios e preconceitos e mobilizar apoiadores para “linchamentos digitais”.
MULTA AO X DE R$ 1 BI
O Instituto Fiscalização e Controle e a Educafro pediram à Justiça Federal de Brasília que condene a rede social X ao pagamento de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e sociais decorrentes de publicações do bilionário Elon Musk, dono da plataforma, que “atentam contra a ordem pública e democrática”.
Entre os 8 advogados que assinam a ação está Márlon Reis, mentor da histórica Lei da Ficha Limpa.
A ação foi protocolada, na quarta-feira, na 14ª Vara Cível de Brasília.
AÇÃO COLETIVA
Na ação coletiva protocolada, as entidades sustentam que os posts de Musk “desafiam decisões judiciais” e extrapolam a liberdade de expressão, “dando voz a grupos internos que recentemente tentaram um golpe de Estado no Brasil”.
A ação pede não só a condenação por danos morais, mas também a obrigação de que o X/Twitter adote série de medidas. O Instituto Fiscalização e Controle e a Educafro pedem o bloqueio de R$ 509 milhões correspondentes ao capital social da empresa no Brasil.
O documento é assinado por 8 advogados capitaneados por Márlon Reis, jurista que foi o articulador da histórica Lei da Ficha Limpa.
“DESINFORMAÇÃO”
No documento, eles narram que Musk “usou seu perfil no X para afrontar o Estado Democrático de Direito Brasileiro”, atitude que configura “massiva campanha de desinformação”.
A avaliação é que as publicações do herdeiro bilionário “extrapolam o exercício da liberdade de expressão” em razão de o uso de poder econômico para “desprezar o Estado Democrático de Direito Brasileiro, insurgindo-se contra decisões judiciais, com a finalidade de insuflar o povo brasileiro em ondas de ódio, desinformação e polarização”, contra as instituições republicanas do País.
Trata-se da mesma linha defendida e propagada pelo ex-presidente inelegível Jair Bolsonaro (PL) e as hordas que o seguem e o apoiam.
