Bolsonaristas se aproveitaram de ausências governistas para ter maioria momentânea. “Não vamos permitir que a CPMI se torne palco da oposição”, diz Randolfe
Dois parlamentares da oposição tornaram-se presidente e relator da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), que vai apurar descontos irregulares feitos por entidades associativas em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
São eles o senador Carlos Viana (Podemos-MG), que vai presidir os trabalhos da CPMI, e o deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), que será o responsável pelo relatório final do inquérito parlamentar.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que não faltou articulação da situação para definir o presidente e que a derrota de Aziz não é derrota do governo: “Ainda temos maioria”, disse.
“Nós temos a maioria dos membros da CPMI. São membros com lealdade ao governo. Nós vamos conduzir a CPMI. Não vamos permitir que a CPMI se torne palco da oposição nem muito menos resgatador de likes. A nossa condução, tenho certeza, que nós vamos consolidar a maioria que estava prevista desde o início nessa comissão”, declarou Randolfe.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi indicado pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) para presidir os trabalhos.
Os oposicionistas tramaram na surdina, segundo a revista IstoÉ, e se aproveitaram de ausências para ter maioria momentânea e dar o golpe.
A investigação das irregularidades agora fica comprometida. Para esconder os casos de roubo dos aposentados iniciados no governo Bolsonaro, a oposição, agora no comando da CPMI, aponta para fazer factóides em convocações sem nexo, para atingir o atual governo, como a do Frei Chico, irmão de Lula, vice-presidente de uma das entidades investigadas. Contudo, Frei Chico não é investigado pelo caso. Ou seja, a oposição quer transformar a CPMI em uma grande pizza.
CARLOS VIANA SOBRESSAIU-SE
Carlos Viana derrotou, por 17 votos a 14, o candidato Omar Aziz. O resultado surpreendeu, vez que Aziz figurava como favorito para presidir a comissão.
Após o resultado, Viana disse que atuará com “responsabilidade e independência” na CPMI e, na sequência, indicou, para a relatoria, o deputado bolsonarista Alfredo Gaspar (União-AL).
Por essa indicação, se vê que não houve, nem “responsabilidade”, nem tampouco “independência” por parte do presidente dos trabalhos.
2 PRINCIPAIS CARGOS
Com isso, a oposição conseguiu emplacar os 2 principais cargos da comissão.
Gaspar foi o relator do pedido de suspensão do processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), por tentativa de golpe de Estado.
Os 5 ministros da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), entretanto, votaram por restringir a decisão aos crimes cometidos após a diplomação, o que manteve os processos por golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
DESCONTOS ILEGAIS
O esquema que será investigado no Congresso Nacional realizou descontos ilegais nos contracheques de 3,2 milhões de aposentados e pensionistas, do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), entre março de 2020 e março de 2025.
Segundo a PF (Polícia Federal), que investigou e revelou as fraudes, as entidades associativas foram criadas como empresas de fachada para cometer fraudes por meio de “laranjas”.
O número de pessoas presas até o momento chega a 8.
DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS INDEVIDOS
O dinheiro está sendo devolvido pelo INSS, por meio de acordo homologado pelo STF.
Podem fazer a adesão ao acordo aqueles que contestaram e não receberam, em até 15 dias úteis, resposta da entidade ou associação responsável pelos descontos indevidos. Se enquadram todos os que tiveram descontos entre março de 2020 e março de 2025.
ADESÃO AO ACORDO PARA RECEBIMENTO
Para aderir ao acordo, o beneficiário — aposentado e pensionista — deve formalizar a contestação dos descontos no Ministério da Previdência Social, até dia 14 de novembro, por meio do aplicativo “Meu INSS”, na central 135 ou em agências dos Correios.
Até agora, mais de 1,8 milhão de beneficiários, o que representa 75% dos que estão aptos, já aderiram ao acordo.
A expectativa é que 99% deles recebam os valores descontados indevidamente até a última segunda-feira (18). O INSS vai apresentar esse balanço.
PRAZOS
O prazo padrão para o funcionamento de CPI ou CPMI é de 120 dias, podendo ser prorrogado por até a metade desse período, ou seja, mais 60 dias, totalizando no máximo 180 dias, conforme deliberação do plenário.
A prorrogação não é automática. Necessita de aprovação do plenário.
É importante ressaltar que a CPMI, assim como as CPI, tem poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais, podendo realizar diligências, ouvir indiciados, requisitar documentos e deslocar-se para investigar em qualquer parte do País.
OBJETIVO DA CPMI
O objetivo da CPMI é investigar descontos indevidos em benefícios de segurados do INSS. O pedido de criação da CPMI foi apresentado em 12 de maio pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT).
No requerimento, as parlamentares destacaram que as investigações da PF e da CGU (Corregedoria-Geral da República), divulgadas em abril, apontaram a existência de esquema de cobrança de mensalidades não autorizadas sobre os benefícios de aposentados e pensionistas, que começou em 2019.
A comissão mista é formada por 15 senadores e 15 deputados, mais um integrante de cada Casa representando a Minoria. Essa vaga extra é preenchida de forma rotativa entre as bancadas dos partidos menores, garantindo que essas tenham a oportunidade de participar das comissões mistas.
No total, são 32 titulares, com o mesmo número de suplentes. As indicações respeitam o princípio da proporcionalidade partidária.
