Deputado Pedro Campos afirma que “o Senado precisa alterar o PL da Dosimetria” ou “acabará beneficiando diversos tipos de criminosos”
O deputado Pedro Campos (PSB-PE) apresentou um destaque para o PL da impunidade, ou da “dosimetria”, para impedir que condenados por crimes comuns fossem beneficiados pela redução nas penas, mas a proposta foi recusada pelos bolsonaristas e seus aliados.
O texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados sem o destaque de Pedro Campos acaba por reduzir as penas até para condenados por crimes sexuais.
O parlamentar, líder do PSB na Câmara, avalia que o Senado Federal deve impedir que o erro dos deputados seja levado à frente.
“O Senado precisa alterar o PL da Dosimetria. Caso contrário, sob o pretexto de aliviar a pena de golpistas e salvar Bolsonaro, acabará beneficiando diversos tipos de criminosos”, disse.
“O texto já transmite à população a sensação de impunidade para quem atentou contra a democracia. Sem alterações, equivale a dar aval para que membros de organizações criminosas, ou mesmo aliciadores de menores, atuem na certeza de que o crime compensa, uma vez que reduz o tempo de prisão em regime fechado”, completou.
O projeto de lei está sendo discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, cujo presidente, Otto Alencar (PSD-BA), calcula que será rejeitado. Alencar disse que o texto atual “não tem a menor chance de passar na CCJ”.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), membro da CCJ, já adiantou que vai apresentar um voto em separado pela rejeição do texto, podendo apresentar um “relatório paralelo” com alterações.
Vieira entende que o projeto vindo da Câmara dos Deputados mistura “os pequenos” e os “grandes” criminosos envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 e também beneficia condenados por outros crimes, o que “é inaceitável”.
“Você tem ali uma redução de tempo de regime fechado e uma forma de aplicação da lei que pode ser aplicada a outros crimes”.
“O texto do PL da Dosimetria carrega vícios insanáveis, em especial por afrouxar o tratamento penal para crimes diversos daqueles declarados pelos deputados. Vou apresentar voto em separado pela rejeição total do projeto, buscando a construção de soluções técnicas para o tema”, explicou.
Até mesmo o próprio relator do projeto de lei no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), começou a reconhecer os problemas do projeto que veio da Câmara dos Deputados. “Se o nosso texto [da dosimetria] vier a ser aprovado e transformado em lei, ele afetará e será afetado pelo texto do projeto das facções, que uma hora vai ser aprovado pela Câmara”, admitiu.
Alessandro Vieira reclamou que “é a segunda vez que você tem textos vindos da Câmara dos Deputados com o objetivo declarado de atender a determinado fato e, quando você vai ver o texto, na realidade muito mais coisa é atingida”.
O senador contou que é favorável a um projeto que beneficie somente os condenados por “casos de menor gravidade” relacionados ao atentado do dia 8 de janeiro de 2023.
“Eventualmente, alguma redução para quem participou apenas dos danos materiais do 8 de janeiro, que você não tem prova de planejamento, preparação, financiamento. Separando o pequeno do grande”, contou.
A atual versão do PL da impunidade, chamado de “dosimetria”, reduz para apenas dois anos o tempo que Jair Bolsonaro, mentor e maior beneficiário caso a tentativa de golpe fosse bem-sucedida, teria que cumprir em regime fechado.
