Deputado Lindbergh Farias (RJ) acusa parlamentares bolsonaristas de estimular intervenção militar estrangeira e pede apuração criminal por atentado à soberania nacional
O líder do PT (Partido dos Trabalhadores) na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou nesta terça-feira (6) uma representação à PF (Polícia Federal) contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), além do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O petista sustenta que os parlamentares incentivaram e incentivam intervenção militar dos Estados Unidos no Brasil, o que configura conduta golpista e violação à soberania nacional.
Segundo a representação, manifestações públicas e conteúdos divulgados nas redes digitais pelos acusados extrapolaram o debate político e defendem, direta ou indiretamente, a ingerência estrangeira em assuntos internos do País.
Para Lindbergh, trata-se de “ataque frontal à democracia brasileira”.
“Não é opinião nem retórica. É incitação a um ato ilegal, que afronta à Constituição e à soberania do Brasil. Cabe investigação rigorosa”, afirmou o deputado.
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA
Na peça enviada à PF, o líder do PT pede a apuração de eventuais crimes contra o Estado Democrático de Direito, previstos na legislação penal, além de possíveis ilícitos relacionados à segurança nacional.
O documento também pede a coleta e preservação de provas digitais, incluindo publicações, vídeos e declarações públicas.
“Parlamentares não podem usar o mandato para estimular soluções autoritárias ou pedir ajuda militar de outro País”, disse Lindbergh, ao defender a responsabilização.
CONTEXTO POLÍTICO
A iniciativa ocorre em meio a cenário de tensão institucional persistente desde os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram atacadas em Brasília.
Desde então, o STF (Supremo Tribunal Federal), a PF e o Ministério Público vêm aprofundando investigações sobre redes políticas, digitais e financeiras que sustentaram ou incentivaram a ruptura democrática.
No Congresso, lideranças governistas avaliam que parte da oposição mantém viva retórica golpista reciclada, agora deslocada do discurso de fraude eleitoral para narrativas que questionam a legitimidade do Estado brasileiro no cenário internacional.
Nesse contexto, declarações que mencionam apoio ou intervenção de potências estrangeiras são vistas como linha vermelha institucional.
O caso também se soma a outros episódios que envolvem Eduardo Bolsonaro, que mantém interlocução frequente com políticos e grupos conservadores dos Estados Unidos e já foi alvo de críticas por tentar internacionalizar conflitos políticos internos.
Nikolas Ferreira, por sua vez, tornou-se um dos principais porta-vozes da ala mais radical da oposição nas redes digitais, enquanto Flávio Bolsonaro é citado por governistas como parte do núcleo político que sustenta o discurso de deslegitimação das instituições.
Para aliados do governo, a representação busca frear a normalização de discursos extremistas e estabelecer marco claro de responsabilização.
REAÇÕES E PRÓXIMOS PASSOS
Procurados, os parlamentares citados negam irregularidades e afirmam exercer liberdade de expressão e de crítica política, sempre, segundo eles, fundado no artigo 53 da Constituição, que trata da imunidade parlamentar.
Aliados sustentam que não houve pedido formal de intervenção militar, mas críticas à política externa e ao cenário internacional.
A PF deverá analisar a representação para decidir sobre a instauração de inquérito, ouvir os envolvidos e avaliar o enquadramento legal das condutas apontadas. O caso também pode gerar desdobramentos no Conselho de Ética da Câmara e no Senado, a depender do avanço das apurações.
“A democracia se defende com a lei. Quem flerta com golpe precisa responder”, concluiu Lindbergh.
