A Cúpula Árabe-Islâmica de Emergência de Doha condenou a covarde e traiçoeira agressão de Israel ao Catar, país anfitrião das negociações sobre Gaza, manifestando sua absoluta solidariedade ao Estado irmão, exigindo a salvaguarda de sua soberania, segurança e estabilidade, e avançando ineditamente em termos de coesão, reiterou “nossa rejeição categórica de qualquer violação da segurança de qualquer um nossos Estados”.
O terrorismo de Estado israelense – apontou a cúpula – “constitui uma grave escalada e um ataque aos esforços diplomáticos para restaurar a paz. Tal ataque a um local neutro para mediação não apenas viola a soberania do Catar, mas também prejudica a mediação internacional e os processos de pacificação. Israel tem total responsabilidade por esse ataque.”
“Esta agressão contra o Catar constitui uma agressão contra todos os Estados árabes e islâmicos”, enfatiza a declaração da cúpula, presidida pelo premiê Tamim bin Hamad Al-Thani e que contou com a presença de mais de 50 países na segunda-feira (15).
O documento sublinhou ainda que “as contínuas práticas agressivas de Israel, incluindo crimes de genocídio, limpeza étnica, fome e cerco, bem como atividades de assentamento e políticas expansionistas, minam as perspectivas de paz e coexistência pacífica na região”.
Entre outros pontos, a cúpula chamou a Organização de Cooperação Islâmica a “coordenar os esforços para suspender a participação de Israel na ONU” (à semelhança do que ocorreu ao regime de apartheid sul-africano).
Reafirmou que “uma paz justa, abrangente e duradoura no Oriente Médio não será alcançada ignorando a causa palestina, ignorando os direitos do povo palestino, ou por meio da violência e visando mediadores, mas sim por meio da adesão à Iniciativa de Paz Árabe e às resoluções de legitimidade internacional relevantes” e chamou a “acabar com a ocupação israelense de todos os territórios árabes estabelecendo o Estado da Palestina nos moldes de 4 de junho de 1967 e livrando o Oriente Médio de armas nucleares e todas as outras armas de destruição em massa.”
A cúpula também se congratulou com a adoção, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, da “Declaração de Nova Iorque” sobre a implementação da solução assente na coexistência de dois Estados e a criação de um Estado palestino independente, coordenada pela França e Arábia Saudita.
Também reafirmou o apoio “à custódia histórica hachemita exercida por Sua Majestade o Rei Abdullah II ibn Al Hussein sobre os locais sagrados islâmicos e cristãos em Jerusalém”, em reação às provocações na Mesquita de Al Aqsa.
A cúpula também instou a apoiar “a execução dos mandados de prisão emitidos pelo Tribunal Penal Internacional em 21 de novembro de 2024 contra os autores de crimes contra o povo palestino” e exortou os Estados Membros da OIC a “envidarem esforços diplomáticos, políticos e jurídicos para garantir o cumprimento por parte de Israel, enquanto potência ocupante, das suas obrigações vinculativas ao abrigo das medidas provisórias emitidas pela Corte Internacional de Justiça em 26 de janeiro de 2024 no caso relativo à Aplicação da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio na Faixa de Gaza”.
“A capital do meu país foi submetida a um ataque traiçoeiro contra uma residência que abriga as famílias dos líderes do Hamas e sua delegação de negociação,” disse o primeiro-ministro do Catar, Al Thani.
“Se você deseja insistir na libertação dos reféns, por que então eles assassinam todos os negociadores? Como podemos hospedar em nosso país delegações de negociação de Israel enquanto eles enviam drones e aviões para um ataque aéreo contra nosso país?”, questionou.
O presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, não mediu palavras ao criticar as ações de Israel. Ele disse que o ataque ao Qatar levou o “banditismo de Israel” a um novo patamar.
“Estamos lidando com uma mentalidade terrorista que prospera no caos e no derramamento de sangue, incorporada em um Estado. Essa mentalidade, que viola abertamente a Carta da ONU e desafia o sistema internacional baseado em regras, sobrevive porque seus crimes ficam impunes,” disse Erdogan.
“A pressão econômica deve ser exercida sobre Israel, e a experiência passada provou o sucesso de tal pressão,” disse. “Não podemos aceitar o deslocamento do povo palestino, seu genocídio ou divisão.”
O presidente do Irã, Masoud Pezeshkian, pediu por união e solidariedade no enfrentamento contra Israel. E defendeu que a união não deve ser medida apenas pela religião compartilhada mas também nos “princípios compartilhados da humanidade”.
“Devemos enfrentar essas ameaças, reiterando que quaisquer outros crimes não podem ser tolerados, e não devemos permanecer em silêncio em relação ao que está se desenrolando agora em Gaza ou ao que aconteceu em Beirute ou no Iêmen,” disse.
POSIÇÃO UNIFICADA CONTRA HEDIONDA AGRESSÃO ISRAELENSE
“A cúpula é uma oportunidade para tomar uma posição unificada e firme contra a hedionda agressão israelense,” disse Hissein Brahim Taha, secretário-geral da Organização para a Cooperação Islâmica. “Reiteramos nossa forte condenação do flagrante ataque ao Estado do Catar e sua soberania territorial.”
“A mensagem diz ‘silêncio suficiente’ aos atos de trapaça por este Estado desonesto, que vem causando estragos, destruição, morte e fome dentro da região,” disse Ahmed Aboul Gheit, secretário-geral da Liga Árabe. “Em segundo lugar, o silêncio diante da criminalidade é per se um crime. O silêncio à violação do direito internacional mina o sistema internacional.”
“Todo e qualquer ato é possível e qualquer crime pode ficar impune. É por isso que eles continuaram a espalhar a destruição de um país para outro, incendiar toda a região como se o mundo inteiro tivesse passado de volta às eras das trevas e da barbárie,” disse Gheit.
Enquanto a cúpula árabe-islâmica se reunia em Doha, o secretário de Estado Marco Rubio estava em Tel Aviv, levando o sinal verde da Casa Branca para a invasão terrestre da Cidade de Gaza pelos tanques israelenses.
A seguir, a declaração de Doha na íntegra:
Nós, os Líderes dos Estados e Governos da Liga Árabe e da Organização de Cooperação Islâmica, nos reunimos hoje, segunda-feira, 22 Rabi’ Al-Awwal 1447 AH, correspondente a 15 de setembro de 2025, na capital do Catar, Doha, a convite de Sua Alteza o Emir Sheikh Tamim bin Hamad Al-Thani, e sob sua presidência, para discutir a agressão israelense contra o Estado do Catar e expressar nossa posição unificada em condená-la e nossa total solidariedade com o Estado irmão do Catar.
Expressando nossa profunda gratidão e apreço a Sua Alteza o Emir Sheikh Tamim bin Hamad Al-Thani pela generosa hospedagem, e ao irmão Estado do Catar pela excelente organização.
Guiados pelos princípios das Cartas da Liga dos Estados Árabes e da Organização de Cooperação Islâmica, e recordando os princípios básicos da Carta das Nações Unidas, em particular o Artigo 2 (4), que proíbe a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado.
Recordando todas as resoluções relevantes adotadas pela Organização de Cooperação Islâmica e pela Liga Árabe nas últimas décadas, que rejeitam a agressão contra os Estados-membros e afirmam a solidariedade árabe e islâmica e a segurança dos Estados árabes e islâmicos em face de ameaças externas, incluindo aquelas relacionadas à causa palestina.
Reafirmando nosso compromisso inabalável com a soberania, independência e segurança de todos os Estados-membros da Liga dos Estados Árabes e da Organização de Cooperação Islâmica, e recordando nosso dever coletivo de responder a essa agressão em defesa de nossa segurança comum, reiteramos nossa rejeição categórica de qualquer violação da segurança de qualquer um de nossos Estados, condenando firmemente qualquer agressão contra eles e reafirmando nossa absoluta e firme solidariedade para enfrentar tudo o que ameaça sua segurança e estabilidade.
Observando a reunião de emergência do Conselho de Segurança das Nações Unidas realizada em 11 de setembro de 2025, que testemunhou o consenso na condenação do ataque israelense como uma violação da paz e segurança internacionais, e acolhendo com satisfação o comunicado de imprensa emitido pelo Conselho, que condenou o ataque, expressou solidariedade com o Estado do Catar e apoiou o papel vital que o Catar continua a desempenhar nos esforços de mediação na região, ao lado do Egito e dos Estados Unidos, reafirmando o respeito à soberania e integridade territorial do Estado do Catar, em consonância com os princípios da Carta da ONU.
Enfatizando que a ausência de responsabilização internacional e o silêncio da comunidade internacional diante das repetidas violações israelenses encorajaram Israel a persistir em suas agressões e a consolidar ainda mais suas flagrantes violações do direito internacional e da legitimidade internacional, perpetuando assim uma política de impunidade, enfraquecendo o sistema de justiça internacional e ameaçando desmantelar a ordem global baseada em regras, que representam uma ameaça direta à paz e à segurança regionais e internacionais.
Reafirmando nosso apoio absoluto ao Estado irmão do Catar, sua segurança, estabilidade, soberania e segurança de seus cidadãos, declaramos nossa posição unida com o Catar no confronto com essa agressão, que consideramos uma violação flagrante de sua soberania, uma violação flagrante do direito internacional e uma grave ameaça à paz e segurança regionais e internacionais.
Decidimos:
1. Reafirmar que a brutal agressão israelense contra o Estado irmão do Catar e as contínuas práticas agressivas de Israel, incluindo crimes de genocídio, limpeza étnica, fome e cerco, bem como atividades de assentamento e políticas expansionistas, minam as perspectivas de paz e coexistência pacífica na região.
2. Condenar, com a maior veemência possível, o ataque covarde e ilegal perpetrado por Israel, em 9 de setembro de 2025, contra um bairro residencial na capital do Catar, Doha, que incluiu instalações habitacionais designadas pelo Estado para acolher delegações de negociação no âmbito dos múltiplos esforços de mediação do Catar, além de várias escolas, creches e missões diplomáticas, resultando em mártires, incluindo um cidadão do Catar, e ferimentos entre civis. Este ataque constitui um ato flagrante de agressão contra um Estado árabe e islâmico, membro das Nações Unidas, representa uma grave escalada que expõe a agressividade do governo extremista israelense e aumenta sua ficha criminal que ameaça a paz e a segurança regionais e internacionais.
3. Reafirmar a absoluta solidariedade com o Estado do Catar contra esta agressão, que constitui uma agressão contra todos os Estados árabes e islâmicos, e permanecer firmemente ao lado do Catar em todas as medidas que possa tomar em resposta a esta traiçoeira agressão israelense para salvaguardar sua segurança, soberania, estabilidade e a segurança de seus cidadãos e residentes, de acordo com a Carta das Nações Unidas.
4. Reafirmar que esta agressão ao território do Catar, um Estado que atua como principal mediador nos esforços para garantir um cessar-fogo e acabar com a guerra em Gaza, e para libertar reféns e prisioneiros, constitui uma grave escalada e um ataque aos esforços diplomáticos para restaurar a paz. Tal ataque a um local neutro para mediação não apenas viola a soberania do Catar, mas também prejudica a mediação internacional e os processos de pacificação. Israel tem total responsabilidade por esse ataque.
5. Elogiar a postura civilizada, sábia e responsável adotada pelo Estado do Catar ao lidar com esse ataque traiçoeiro, sua firme adesão ao direito internacional e sua insistência em defender sua soberania e segurança e defender seus direitos por todos os meios legítimos.
6. Apoiar os esforços dos Estados envolvidos na mediação, em particular o Estado do Catar, a República Árabe do Egito e os Estados Unidos da América, para pôr termo à agressão à Faixa de Gaza e, neste contexto, reafirmar o papel construtivo desempenhado pelo Catar e seus valiosos esforços de mediação, com seus impactos positivos em apoio aos esforços para estabelecer a segurança, estabilidade e paz; elogiar as múltiplas iniciativas do Catar nos níveis regional e internacional, especialmente nas áreas de assistência humanitária e apoio à educação em países em desenvolvimento e pobres, que reforçam sua posição como parceiro ativo e solidário para a paz e o desenvolvimento regional e internacionalmente.
7. Reafirmar a rejeição categórica de quaisquer tentativas de justificar esta agressão sob qualquer pretexto e enfatizar que ela constitui uma violação flagrante do direito internacional e da Carta das Nações Unidas, visando diretamente os esforços de mediação em andamento para deter a agressão à Faixa de Gaza e minando os esforços sérios para alcançar uma solução política justa e abrangente que acabe com a ocupação e garanta a realização dos direitos inalienáveis do povo palestino.
8. Rejeitar categoricamente as repetidas ameaças israelenses de possíveis novos ataques ao Estado do Catar, ou a qualquer Estado árabe ou islâmico, considerando tais ameaças provocativas e uma grave escalada que ameaça a paz e a segurança internacionais, e exortar a comunidade internacional a condená-las nos termos mais fortes possíveis e tomar medidas dissuasivas para detê-las.
9. Congratular-se com a adoção pelo Conselho da Liga Árabe, em nível ministerial, da resolução intitulada “Visão Partilhada para a Segurança e a Cooperação na Região” e, neste contexto, reafirmar o conceito de segurança coletiva e de destino comum dos Estados árabes e islâmicos, bem como a necessidade de unidade para enfrentar os desafios e ameaças comuns, e a importância de começar a implementar os mecanismos de implementação necessários. Enfatizamos que quaisquer arranjos regionais futuros devem consagrar os princípios do direito internacional e da Carta da ONU, as relações de boa vizinhança, o respeito à soberania, a não interferência nos assuntos internos dos Estados, a igualdade de direitos e deveres sem preferência de um Estado sobre outro, a solução de disputas por meios pacíficos e a renúncia ao uso da força, ao mesmo tempo em que ressaltamos a necessidade de acabar com a ocupação israelense de todos os territórios árabes estabelecendo o Estado da Palestina nos moldes de 4 de junho de 1967 e livrando o Oriente Médio de armas nucleares e todas as outras armas de destruição em massa.
10. Reafirmar a necessidade de confrontar os esquemas de Israel para impor um novo fait accompli na região, que constituiu uma ameaça direta à estabilidade e segurança regional e internacional, e a necessidade de resistir a eles.
11. Reafirmar a condenação de quaisquer tentativas israelenses de deslocar à força o povo palestino, sob qualquer pretexto ou designação, de seus territórios ocupados em 1967, e considerar tais atos crimes contra a humanidade, violações flagrantes do direito internacional e do direito internacional humanitário e uma política de limpeza étnica totalmente rejeitada. Neste contexto, sublinhar a necessidade de implementar o plano de reconstrução árabe-islâmico, tanto política como tecnicamente, e de lançar a reconstrução da Faixa de Gaza o mais rapidamente possível, apelando aos doadores internacionais para que prestem o apoio necessário e instando a sua participação activa na próxima Conferência de Reconstrução de Gaza, a realizar no Cairo, logo que o cessar-fogo esteja assegurado.
12. Condenar as políticas israelenses que causaram uma catástrofe humanitária sem precedentes, em que o cerco, a fome e a privação de alimentos e medicamentos de civis são utilizados como armas de guerra contra o povo palestino, em flagrante violação do direito internacional humanitário e das Convenções de Genebra; salientam que estas práticas constituem um crime de guerra de pleno direito que exige uma ação internacional urgente para lhes pôr termo e garantir a entrada imediata, segura e sem entraves da assistência humanitária em todas as partes do território palestino ocupado.
13. Alertar para as consequências catastróficas de qualquer decisão de Israel, a potência ocupante, de anexar qualquer parte do território palestino ocupado, e rejeitar tal medida como um ataque flagrante aos direitos históricos e legais do povo palestino, uma violação da Carta das Nações Unidas e dos princípios do direito internacional, e resoluções relevantes das Nações Unidas, e como anulação de todos os esforços para alcançar uma paz justa e abrangente na região.
14. Reafirmar a necessidade de uma ação urgente da comunidade internacional para deter as repetidas agressões de Israel na região e para interromper suas contínuas violações da soberania, segurança e estabilidade dos Estados, no âmbito do respeito ao direito internacional e às resoluções de legitimidade internacional relevantes, e alertar para as graves conseqüências da contínua inação internacional para conter a agressividade israelense, incluindo sua agressão contra o Estado irmão do Catar, seu ataque brutal contínuo e crescente à Faixa de Gaza ocupada, suas práticas de assentamentos ilegais na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, e suas agressões contínuas contra Estados da região, incluindo a República Libanesa e a República Árabe Síria e a República Islâmica do Irã, todas constituindo violações flagrantes do direito internacional e violações flagrantes da soberania do Estado.
15. Exortar todos os Estados a tomarem todas as medidas legais e eficazes possíveis para impedir que Israel prossiga as suas ações contra o povo palestino, nomeadamente apoiando os esforços para pôr termo à sua impunidade, responsabilizando-o pelas suas violações e crimes, impondo-lhe sanções, suspendendo o fornecimento, a transferência ou o trânsito de armas, munições e materiais militares, incluindo produtos de dupla utilização, revendo as relações diplomáticas e econômicas com o país, e iniciar processos judiciais contra ele.
16. Exortar os Estados-membros da Organização de Cooperação Islâmica a examinar até que ponto a adesão de Israel às Nações Unidas é consistente com a Carta, tendo em vista suas claras violações das condições de adesão e seu persistente desrespeito às resoluções das Nações Unidas, e a coordenar esforços destinados a suspender a participação de Israel nas Nações Unidas.
. Congratular-se com a adopção, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, da “Declaração de Nova Iorque” sobre a implementação da solução assente na coexistência de dois Estados e a criação de um Estado palestino independente… Reafirmar o apoio à custódia histórica hachemita exercida por Sua Majestade o Rei Abdullah II ibn Al Hussein sobre os locais sagrados islâmicos e cristãos em Jerusalém, Reafirmar que uma paz justa, abrangente e duradoura no Oriente Médio não será alcançada ignorando a causa palestina, ignorando os direitos do povo palestino, ou por meio da violência e visando mediadores, mas sim por meio da adesão à Iniciativa de Paz Árabe e às resoluções de legitimidade internacional relevantes para apoiar a execução dos mandados de prisão emitidos pelo Tribunal Penal Internacional em 21 de novembro de 2024 contra os autores de crimes contra o povo palestino; e exorta ainda os Estados Membros da OIC a envidarem esforços diplomáticos, políticos e jurídicos para garantir o cumprimento por parte de Israel, enquanto potência ocupante, das suas obrigações vinculativas ao abrigo das medidas provisórias emitidas pela Corte Internacional de Justiça em 26 de janeiro de 2024 no caso relativo à Aplicação da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio na Faixa de Gaza.
17. Reafirmar a importância do compromisso com a legitimidade internacional e as resoluções pertinentes das Nações Unidas como referência fundamental para alcançar a paz e a segurança internacionais, e rejeitar a retórica israelita que explora e promove a islamofobia, a fim de justificar a continuação das suas violações e a prossecução de políticas fora do direito internacional, incluindo os projetos de extermínio e colonatos em curso na Cisjordânia, bem como tentativas de distorcer a imagem dos Estados árabes e islâmicos.
18. Congratular-se com a adoção, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, da “Declaração de Nova Iorque” sobre a implementação da solução assente na coexistência de dois Estados e a criação de um Estado palestino independente, como expressão clara da vontade internacional de apoiar os direitos legítimos do povo palestino, entre os quais se destaca o direito de estabelecer o seu Estado independente, nos moldes de 4 de Junho de 1967, com Jerusalém Oriental como sua capital; e elogiar os esforços feitos pelo Reino da Arábia Saudita e pela República Francesa, que contribuíram para a adoção desta declaração.
19. Congratular-se com a convocação da Conferência de Solução de Dois Estados, copresidida pelo Reino da Arábia Saudita e pela República Francesa, a se realizar em 22 de setembro de 2025 em Nova Iorque, e apelar aos esforços concertados da comunidade internacional para assegurar um amplo reconhecimento do Estado independente da Palestina com Al-Quds Oriental como capital.
20. Louvar o papel central desempenhado pelos representantes dos Estados árabes e islâmicos que são membros do Conselho de Segurança, principalmente a Argélia, a Somália e o Paquistão, na defesa da causa palestina, no fim da agressão israelense à Faixa de Gaza, na garantia de um cessar-fogo e na obtenção da plena adesão da Palestina às Nações Unidas. Além disso, valoriza sua contribuição efetiva para solicitar e garantir a convocação da sessão de emergência do Conselho de Segurança dedicada a abordar a agressão israelense contra o Estado do Catar.
21. Reafirmar o apoio à custódia histórica hachemita exercida por Sua Majestade o Rei Abdullah II ibn Al Hussein sobre os locais sagrados islâmicos e cristãos em Jerusalém, tal como reafirmado no acordo assinado entre Sua Majestade o Rei Abdullah II e Sua Excelência o Presidente Mahmoud Abbas, presidente do Estado da Palestina, em 31 de março de 2013; e afirmando ainda que a Mesquita de Al-Aqsa / Al-Haram Al-Sharif, em sua totalidade de 144.000 metros quadrados, é um local de culto exclusivamente para muçulmanos, e que o Departamento de Assuntos da Mesquita de Jerusalém e Al-Aqsa, afiliado ao Ministério de Awqaf da Jordânia, é a única autoridade legítima investida de competência exclusiva para administrar a Mesquita de Al-Aqsa, mantê-la e regular a entrada nela.
22. Reafirmar a necessidade de permitir que os palestinos em Jerusalém permaneçam firmes nas suas terras e de apoiar o Comité Al-Quds, presidido por Sua Majestade o Rei Mohammed VI do Reino de Marrocos, e o seu braço executivo, a Agência Bayt Mal Al-Quds Al-Sharif.
23. Reafirmar que uma paz justa, abrangente e duradoura no Oriente Médio não será alcançada ignorando a causa palestina, ignorando os direitos do povo palestino, ou por meio da violência e visando mediadores, mas sim por meio da adesão à Iniciativa de Paz Árabe e às resoluções de legitimidade internacional relevantes. A este respeito, apelamos à comunidade internacional, em particular ao Conselho de Segurança, para que assuma as suas responsabilidades legais e morais no fim da ocupação israelita e no estabelecimento de um calendário vinculativo para esse fim.
24. Mandatar os Estados-Membros da Organização de Cooperação Islâmica que são Estados Partes do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, em conformidade com suas obrigações sob o direito internacional e, quando aplicável, para tomar todas as medidas viáveis dentro de suas estruturas jurídicas internas para apoiar a execução dos mandados de prisão emitidos pelo Tribunal Penal Internacional em 21 de novembro de 2024 contra os autores de crimes contra o povo palestino; e exortar ainda os Estados Membros da OIC a envidarem esforços diplomáticos, políticos e jurídicos para garantir o cumprimento por parte de Israel, enquanto potência ocupante, das suas obrigações vinculativas ao abrigo das medidas provisórias emitidas pela Corte Internacional de Justiça em 26 de janeiro de 2024 no caso relativo à Aplicação da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio na Faixa de Gaza.
25. Expressamos nosso profundo apreço ao Estado do Catar, seu Emir, Governo e povo, e em particular Sua Alteza Sheikh Tamim bin Hamad Al Thani, por seus esforços incansáveis em sediar e organizar as reuniões desta Cúpula com sabedoria e visão estratégica, e pelas instalações e recursos fornecidos para garantir seu sucesso. Valorizamos muito o papel ativo do Catar na promoção de um espírito de consulta e consenso entre os Estados-membros e suas contribuições tangíveis para apoiar o curso da ação conjunta, refletindo seu compromisso constante com o fortalecimento da solidariedade e da unidade.
