Os líderes do Cidadania, PDT, MDB, PT, PSB, PCdoB, PSOL e Rede na Câmara dos Deputados, além dos líderes da Oposição nas duas casas legislativas, divulgaram nota nesta sexta-feira (9) rebatendo os ataques desferidos por Jair Bolsonaro contra o Supremo Tribunal Federal (STF), após decisão do ministro Luís Roberto Barroso de determinar a instalação imediata da CPI da Pandemia.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada no Senado a partir de um requerimento protocolado em 4 de fevereiro, visa investigar se houve ou não negligência do governo federal na condução do enfrentamento à pandemia de Covid-19.
Bolsonaro e sua equipe minimizaram a gravidade da doença, que foi chamada de “gripezinha” pelo presidente. No entanto, em pouco mais de um ano desde a primeira morte por Covid-19 no país, já são mais de 345.025 vidas perdidas.
Na nota, os líderes apontaram que o presidente da República cometeu crime de responsabilidade ao atacar decisão do ministro do STF. Ao reagir contra a liminar que determinou a instalação da CPI, Bolsonaro disse que Barroso pratica ativismo judicial e faz “politicalha”.
Os deputados e senadores afirmaram ainda que no Estado Democrático de Direito são “inadmissíveis” ameaças à “independência do Poder Judiciário”.
Leia a íntegra da nota:
NOTA DOS LÍDERES DA OPOSIÇÃO SOBRE OS ATAQUES DE BOLSONARO AO STF
Nós, líderes de partidos políticos e blocos parlamentares comprometidos com a defesa da Constituição de nossa República, vimos a público para declarar:
1. No Estado Democrático de Direito em que se constitui nossa República (art. 1º CF), ataques e ameaças à independência do Poder Judiciário são inadmissíveis. Tal conduta é, a tal ponto grave, que foi tipificada como crime de responsabilidade pela lei 1.079/1950, em seu artigo 6º, VI: “usar de violência ou ameaça, para constranger juiz, ou jurado, a proferir ou deixar de proferir despacho, sentença ou voto, ou a fazer ou deixar de fazer ato do seu ofício”.
2. Eventuais inconformismos com decisões judiciais podem ser manifestados através de críticas, jamais de ameaças ou ações que tenham por objetivo constranger ou intimidar um juiz.
3. A decisão do Ministro Barroso, do Supremo Tribunal Federal, consistiu na aplicação de uma jurisprudência muito consolidada naquela Corte, como vários precedentes podem atestar. Não houve qualquer inovação ou casuísmo.
4. Em um momento gravíssimo como esse que nosso país atravessa, com milhares de brasileiros morrendo diariamente vítimas de Covid, é inacreditável que o governo federal se dedique a atacar outro Poder, em vez de investir todo o seu tempo e energia na busca de vacinas, leitos, medicamentos e oxigênio para nosso povo.
5. Quando tomamos posse de nossos mandatos parlamentares, juramos defender a Constituição. Isso significa, entre outras tarefas, garantir a independência dos Poderes constituídos. Permaneceremos vigilantes e unidos, de modo a cumprir plenamente o juramento que fizemos.
Assinam:
Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ) – Líder da Oposição na Câmara
Deputado Marcelo Freixo (PSOL/RJ) – Líder da Minoria na Câmara
Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) – Líder da Minoria no Congresso
Senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) – Líder da Oposição no Senado
Senador Jean Paul Prates (PT/RN) – Líder da Minoria no Senado
Deputado Elvino Bohn Gass (PT/RS) – Líder do PT
Deputado Isnaldo Bulhões (MDB/AL) – Líder do MDB
Deputado Danilo Cabral (PSB/PE) – Líder do PSB
Deputado Wolney Queiroz (PDT/PE) – Líder do PDT
Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ) – Líder do PSOL
Deputado Renildo Calheiros (PCdoB) – Líder do PCdoB
Deputado Alex Manente (CID/SP) – Líder do Cidadania
Deputada Joenia Wapichana (Rede/RR) – Líder da Rede
