Ação é assinada por PDT, PSB, Rede, PCdoB, PT e PSOL: apologia a “um novo AI-5” é crime
Os líderes do PDT, PSB, Rede, PCdoB, PT e PSOL protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma queixa-crime contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho de Bolsonaro, por sua declaração em uma entrevista na qual fez apologia do famigerado AI-5 (Ato Institucional 5) contra o povo brasileiro.
O AI-5 foi imposto em 13 de dezembro de 1968 pela ditadura para sufocar mais ainda a resistência dos democratas. Entre as consequências do AI-5 estão o fechamento do Congresso Nacional, a retirada de direitos e garantias constitucionais, com a perseguição a jornalistas e a lideranças políticas de vários partidos que pediam a volta da democracia ao país.
Entre os muitos cassados pelo AI-5 estavam os deputados Márcio Moreira Alves (MDB-RJ), Hermano Alves (MDB-RJ), Mário Covas (MDB-SP), Alencar Furtado (MDB-PR), Osmar Cunha (Arena-SC), Cunha Bueno (Arena-SP), Aluizio Alves (Arena-RN). Os senadores Pedro Ludovico Teixeira (PSD-GO), Aarão Steinbruch (PTB-RJ), Artur Virgílio Filho (PTB-AM), Wilson Campos (Arena-PE). E muitos outros parlamentares.
Eduardo Bolsonaro declarou que os protestos no Chile, por melhores condições de vida, foram atos de “vandalismo” e afirmou que, se manifestações semelhantes acontecerem no Brasil, “alguma medida vai ter que ser tomada”, e poderia ser “via um novo AI-5”.
Segundo a ação dos partidos, a fala do filho de Bolsonaro é “um ato criminoso e de extrema gravidade, pois atenta contra a Constituição Federal e a democracia”.
Na segunda-feira (4 de outubro), a Rede Sustentabilidade entrou com pedido no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra o filho 03 de Bolsonaro, pedindo sua cassação.
Leia a íntegra da nota conjunta dos partidos:
“As Bancadas do PT, PSOL, PCdoB, PDT, PSB e Rede, juntamente com as Lideranças da Minoria e da Oposição na Câmara, repudiam veementemente a declaração do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) em defesa de um novo AI-5. Trata-se de um ato criminoso e de extrema gravidade, pois atenta contra a Constituição Federal e a democracia.
É inadmissível um parlamentar eleito pelo voto popular e que jurou respeitar a Constituição fazer apologia ao crime e a defesa da volta dos anos de chumbo. Diante disso, entendemos que a única punição cabível é a perda de seu mandato, medida que será analisada pelo Conselho de Ética da Câmara com base em representação que os seis partidos vão protocolar.
O ato do deputado, por ser filho do presidente da República, que reiteradamente defende a ditadura e a tortura, faz da declaração um risco concreto para a democracia.
O parlamentar do PSL e o grupo que governa o País neste momento são uma ameaça constante às instituições democráticas e ao Estado de Direito. Reiteradamente, demonstram intenções autoritárias, aversão ao diálogo e descompromisso com a democracia tão duramente conquistada pelos brasileiros. São inimigos da democracia e da liberdade e, por isso, devem ser contidos por toda a sociedade brasileira.
Ditadura nunca mais! Democracia sempre!
Brasília, 31 de outubro de 2019
Paulo Pimenta (RS), líder do PT
Ivan Valente (SP), líder do PSOL
André Figueiredo (CE), líder do PDT
Daniel Almeida (BA), líder do PCdoB
Tadeu Alencar (PE), líder do PSB
Joênia Wapichana (RR), líder da Rede
Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da Minoria
Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da Oposição”
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